Servidor público municipal barbarense receberá reajuste salarial de 10,21%

Projeto de Lei Complementar que reajusta os salários dos servidores da Prefeitura e do DAE foi encaminhado para a Câmara

O Prefeito Rafael Piovezan encaminhou para o protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, o projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que trata sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos municipais do Poder Executivo e também do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O Executivo Municipal, pelo projeto de Lei, concede o reajuste de 10,21% para os salários nominais e fixa o cartão de auxílio alimentação para o valor de R$ 750,00.

O Executivo também determinou que nenhum servidor público municipal receba salário inferior a R$ 1.492,88 e também reduz a jornada de trabalho para 200 horas mensais – atualmente os servidores cumprem 212,5h e 220h mensais.

“De acordo com a apuração da Secretaria Municipal de Fazenda, o índice proposto para a revisão geral salarial é o teto capaz de ser suportado pela Municipalidade, nos termos de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o prefeito Rafael Piovezan na Justificativa do projeto. Segundo ele, com essa medida, a Administração visa equilibrar os impactos inflacionários verificados no período, mantendo o equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas.