Juntos, contratos assinados pelo ex-diretor da autarquia, Wilson Scarazzatti, totalizam R$ 8,7 milhões
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) declarou irregulares dois contratos do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, assinados em 2013 para obras na ETA VI (Estação de Tratamento de Água), na Zona Leste. Juntos, os contratos assinados com as empresas Kanaflex S/A Indústria de Plásticos e Saint-Gobain Canalização Ltda somam R$ 8,7 milhões.
O órgão determinou também multa no valor de 320 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a pouco mais que R$ 9,3 mil, ao superintendente da autarquia à epoca, Wilson Scarazzatti.
A Kanaflex ganhou o processo licitatório para fornecimento de tubos e peças para conexão de distribuição e reserva de água, no valor de R$ 3 milhões, enquanto a Saint Gobin ficou responsável por peças de ferro fundido, ao custo de R$ 5,7 milhões.
A falta de publicação na imprensa oficial do ato de homologação do certame e a ausência de demonstração de compatibilidade das propostas com os preços de mercado foram apontadas pelo órgão como problemas da licitação.
Ao TCE-SP, Scarazzatti justificou que o sobrepreço praticado nos contratos era por uma das empresas ser a única do mercado a oferecer o produto adquirido. Afirmação contestada pelo órgão.
No primeiro semestre de 2013, a Câmara de Santa Bárbara chegou a abrir uma Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades em contratos firmados entre o DAE e outras duas empresas, a Delta IV Engenharia e a Mutti Scarazzatti. Na ocasião, o relatório elaborado pela comissão apontou como irregulares a ausência de detalhamento dos serviços contratados, sobrepreço e o fato de Scarazzatti acumular as funções de superintendente do DAE e responsável técnico pelos contratos firmados.
O DAE foi questionado ontem, por meio da prefeitura, mas não respondeu até a conclusão desta reportagem.
