A proposta busca proibir tratamento diferenciando, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie, a qualquer pessoa que não comprove a condição de vacinado para o coronavírus na cidade
A proposta busca proibir tratamento diferenciando, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie, a qualquer pessoa que não comprove a condição de vacinado para o coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste.
Na exposição de motivos da proposta, o parlamentar afirma ter “como base para o projeto em questão diversos diplomas legais, sejam eles nacionais ou internacionais, através de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, isso ainda sem falar nos princípios constitucionais que são desrespeitados com tal medida arbitrária”.
O projeto ainda não tem data para ir à votação.
