Pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica terão direito ao benefício a partir do próximo ano, desde que sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos
Por Henrique Fernandes
Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (18) um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que isenta os contribuintes portadores de doenças graves especificadas ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A propositura foi aprovada por unanimidade e, a partir do próximo ano, pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica terão direito ao benefício, desde que sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos.
Também se enquadram na isenção os aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais ao idoso e ao deficiente da Previdência Social. O projeto havia sido adiado no último dia 4 por 15 dias e entrou na pauta desta terça-feira.
Em sua explicação para concessão do benefício, o vereador Eliel Miranda afirma que “além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um ‘mínimo social’, que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades”.
“Pretende-se com o presente Projeto de Lei assegurar que as pessoas de baixa renda, que já enfrentam severas dificuldades causadas por graves doenças de que foram acometidas, não precisem arcar com impostos incidentes sobre a propriedade”, disse o parlamentar.
