O Secretário Municipal de Saúde, Marcus Pensuti, esclareceu as principais reclamações relacionadas à pasta, na sessão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d`Oeste desta terça-feira (6). A convocação do secretário ocorreu após o protocolo do requerimento do vereador Felipe Corá (PL), que pedia explicações sobre a demora e a superlotação no atendimento dos pronto-socorros da cidade, as ações de combate à dengue nas unidades hospitalares e a falta de medicação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
Sobre a demora no atendimento nos pronto-socorros, Pensuti explica que a principal referência para medir o tempo de espera é o período entre a chegada do paciente e o início da triagem, e não o tempo total passado na unidade após o atendimento. “A gente entende que a demora é o tempo que o munícipe leva até ser atendido na triagem e começar a consulta, e não o tempo total que ele permanece no pronto-socorro”, afirma. O secretário destaca que, embora pacientes tenham enfrentado dificuldades relacionado à espera no ano passado, neste ano a situação tem se estabilizado, com uma média de espera entre uma hora e vinte minutos e uma hora e meia.
Em relação aos possíveis atrasos nos pagamentos dos médicos plantonistas, Pensulti garantiu que os problemas já foram solucionados.”Até onde sei, isso foi sanado. Não estamos tendo atrasos no pagamento dos médicos. O pagamento é feito pela empresa terceirizada e a Secretaria da Fazenda garante a regularidade das notas”, disse.
Durante a sessão, alguns vereadores também criticaram a gestão dos repasses à Santa Casa de Misericórdia, que geraria impacto direto na população. Em resposta, o responsável pela pasta esclareceu que a Santa Casa é uma instituição privada e, portanto, a gestão dos recursos e questões administrativas devem ser discutidas com os gestores, não com a Prefeitura. “A Santa Casa não é uma gestão municipal, ela é uma gestão privada. Se quiser questionar algo, o responsável pela gestão da instituição é o gestor da Santa Casa”, afirmou o secretário.
A equipe da TVTODODIA tentou obter uma entrevista com o Secretário Marcos Pensuti após a participação, mas ele optou por sair pelos fundos da Câmara, evitando a imprensa. A Prefeitura de Santa Bárbara foi procurada pela reportagem da TVTODODIA para comentar o assunto, mas ainda não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria.
AINDA NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
Ainda durante a sessão, a Câmara Municipal aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à Santa Casa. A decisão foi tomada em meio a questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos destinados à entidade, que atende principalmente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento aprovado aponta possíveis falhas na prestação de contas, além de dúvidas sobre a conformidade dos gastos com os princípios constitucionais de administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A CEI investigará também a eventual possibilidade de má gestão financeira e contratos irregulares, afetando diretamente o atendimento à população.
A CEI será composta por cinco vereadores e terá um prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A comissão terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para esclarecer os fatos.
