Seguem abertos chamamentos públicos voltados à proteção social

No início do mês (5), a Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, publicou no DOM (Diário Oficial do Município) a abertura dos chamamentos públicos para a seleção de propostas de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para a celebração de parcerias voltadas à prestação de serviços em abrigo masculino, abordagem social e residência inclusiva.

As OSCs interessadas em participar deverão apresentar propostas até o dia 9 de janeiro na Unidade de Suprimentos, localizada na Avenida Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
É importante lembrar que as prefeituras entram em recesso neste final de ano, então as documentações devem ser agilizadas para que as OSCs não percam o prazo do chamamento.

Os editais podem ser conferidos pelo site da Prefeitura em www.americana.sp.gov.br. O Diário Oficial pode ser conferido em https://www.americana.sp.gov.br/download/diarioOficial/caapivnw1y.pdf.

Projetos e categorias

A celebração das parcerias será realizada em regime de mútua cooperação para os serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade de acolhimento institucional na modalidade Residência Inclusiva com a oferta de até 12 vagas para jovens e adultos com deficiência (chamamento público nº 006/2023), acolhimento institucional na modalidade abrigo do gênero masculino (007/2023) e serviço especializado em abordagem social (008/2023).

O acolhimento institucional em Residência Inclusiva será destinado para pessoas com deficiência e situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente, ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Serão atendidas pessoas com deficiência que, prioritariamente, sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo a secretária de Assistência Social, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, esse tipo de chamamento é um acolhimento importante e inédito a ser implantado no município, voltado às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, jovens e adultos, entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos, que terão garantias de proteção integral. “O serviço permitirá a estruturação de um projeto para assegurar a autonomia dos usuários”, explica a secretária.

O projeto será desenvolvido 24 horas por dia em Residências Inclusivas inseridas na comunidade, que funcionarão em locais com estrutura física adequada, com a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária. O acesso às vagas será precedido de referenciamento e encaminhamento pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Já a abordagem realizada pelo SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) visa a realização de trabalho social a partir da busca ativa para identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, mendicância e situação de rua. Com meta de atender em média 120 pessoas por mês, o objetivo é buscar a resolução de necessidades imediatas, promovendo a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Por sua vez, o Serviço de Acolhimento Institucional Adultos do gênero masculino prevê o acolhimento 24 horas, ofertando 30 vagas com espaço de moradia temporária com refeições diárias e cuidados pessoais, principalmente para homens que decidem pela saída das ruas, iniciando um novo projeto de vida.

O acolhimento institucional promove a acolhida, escuta qualificada, desenvolvimento do convívio grupal e social, estudo social, apoio à família na sua função protetiva, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais, entre outros atendimentos.

A secretária Juliani cita ainda, o reordenamento que será promovido nestes serviços que já são executados no município. “O objetivo do chamamento é fazer o reordenamento das metas de atendimentos, dos protocolos, fluxos de encaminhamentos, principalmente, com a implantação da Casa de Passagem que vem atendendo esse público oferecendo pernoite e alimentação, com foco na constante melhoria dos serviços prestados à população”, diz Juliani.