A segurança nas ruas e o reforço no caixa do DAE (Departamento de Água e Esgoto), deram o tom da sexta sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira (24), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.
Os vereadores aprovaram o orçamento extra para o saneamento básico, junto de um projeto voltado à segurança viária. Mas a pauta não avançou em todos os pontos.
Ausências
O projeto da vereadora Esther Moraes (PV), que prevê o monitoramento de políticas públicas para mulheres, acabou saindo da ordem do dia. A parlamentar não compareceu por motivos de saúde.
Quem também segue afastado é o vereador Felipe Corá (PL); ele continua em recuperação após complicações de uma cirurgia bariátrica, que resultou em uma trombose intestinal.
Segurança viária
O primeiro projeto de Lei a ser aprovado foi o de nº 55/2025, que garante a obrigatoriedade do uso de faixas reflexivas em contêineres em vias públicas no município. O autor Carlos Fontes (UNIÃO), defendeu a matéria.
“É um projeto muito importante para a nossa cidade, principalmente levando em consideração o número de acidentes durante a noite envolvendo contêineres”, afirmou Fontes. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis
Emenda aditiva
O parlamentar Juca Bortolucci (MDB), propôs uma emenda aditiva ao projeto, que prevê maior ação do executivo na matéria. “Ao determinar uma maior fiscalização pelo poder executivo, essa emenda sana um potencial vício de iniciativa”, explicou Bortolucci. A medida aditiva também foi aprovada, com 16 votos favoráveis.
Linha de crédito
Em seguida, um projeto de lei emergencial foi colocado em pauta no plenário. A proposta de nº 6/2026, concede uma linha de crédito extra ao DAE de Santa Bárbara d’Oeste e é de autoria do poder executivo. Juca Bortolucci comentou sobre a adição da Lei Orçamentária. “A presente propositura autoriza uma abertura de linha de crédito de R$ 1.233.746,39”, disse Bortolucci.
Origem dos recursos
De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes do Programa de Eficiência Energética em Serviços Públicos, fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o DAE e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), após a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
O crédito será destinado à Coordenadoria Operacional do DAE, especificamente para ações de construção e melhorias em Estações de Tratamento de Esgoto e Estações Elevatórias de Esgoto.
Gastos previstos
Do total, cerca de 800 mil reais serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto 300 mil correspondem à contratação de serviços especializados. Segundo o projeto, não haverá custos para o cofre do município porque os recursos são do programa da concessionária de energia.
Por esse motivo, a Prefeitura informou que não é necessária a apresentação de impacto orçamentário-financeiro, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi aprovado pelos vereadores com 16 votos, entrando em vigor imediatamente.
Requerimento
O parlamentar Paulo Monaro (PSD), protocolou um requerimento para a criação de uma comissão, que tem como objetivo investigar o incêndio em um micro-ônibus que transportava jovens atletas da cidade.
“É um descaso com os atletas jovens da nossa cidade. Precisamos tomar cuidado para que tragédias como essa não ocorram novamente”, destacou Monaro. O requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis e os parlamentares retornam aos trabalhos na próxima terça-feira (3).
