Quarta, 26 Janeiro 2022

Ação do Ministério Público cobra acessibilidade em prédio da Prefeitura de Sumaré

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Ação do Ministério Público cobra acessibilidade em prédio da Prefeitura de Sumaré

Promotora exige adequações no Centro Administrativo de Nova Veneza; no local funcionam farmácia de alto custo, protocolo geral e secretarias de Saúde, Habitação e Educação  

Prefeitura de Sumaré | Alvo de ação civil do Ministério Público do Trabalho (Foto: Arquivo/ TodoDia Imagem)

A promotora Catarina Von Zuben, do MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sumaré na Vara do Trabalho pedindo o cumprimento das adaptações de acessibilidade do prédio onde funciona o Centro Administrativo de Nova Veneza, conhecido como "Antigo Seminário".

No local, que conta com dois pisos, funcionam serviços públicos como a farmácia de alto custo e o protocolo geral, além das secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Serviços Públicos e Inclusão Social.

No documento a promotora estipula indenização de de R$ 100 mil por dano moral coletivo, além de multa diária de R$ 500, até a adequação do prédio.

A medida é resultado de uma denúncia feita em 2018, que apontou a falta de estrutura para pessoas com necessidades especiais no local.

O relatório apresentado pelo MPT ressalta que o Centro Administrativo não possui piso tátil para deficientes visuais, acesso ao andar superior adequado para cadeirantes e ausência de banheiros adaptados. "Aqui se pretende dar total efetividade a uma infinidade de normas voltadas à proteção de uma classe de pessoas, iguais a tantas outras, mas demandam especial atenção e proteção, sem as quais a nossa sociedade seria incapaz de, por si só, proporcionar uma existência digna e menos sofrida", afirma a promotora no documento.

Segundo o secretário de Serviço Públicos de Sumaré, Aparecido Fernandes, o processo licitatório para adaptação do prédio está em fase final de elaboração.

Fernandes afirma que será contratada uma empresa para instalação de um elevador na parte central da edificação.
"Estamos finalizando o processo para abrir a licitação que vai contratar a empresa. Como optamos por envolver todas as secretarias que ficam no local, é um processo um pouco mais longo do que os demais. Cada uma das pastas vai arcar com parte da reforma", diz o secretário.

A prefeitura estima gastar até R$ 120 mil com a instalação. Fernandes comenta que, até agora, essa será a única alteração feita no Centro Administrativo.

Segundo ele, o primeiro piso, com maior fluxo de pessoas, já conta com um banheiro adaptado e todas as portas do prédio possuem a metragem indicada para a circulação de cadeiras de rodas. Ainda não há previsão de quando será publicado o edital de licitação e nem um prazo estimado para as obras.

Tombado pelo Condephaea (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental de Sumaré), o antigo Seminário São Francisco de Assis, com 6.760 m2 de construção, foi erguido na década de 1960 e não pode ter as características principais alteradas. Desde 2000 a área é administrada pela prefeitura. 

 

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