Projeto de autoria do presidente Hélio Silva e do vereador André da Farmácia foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira
Isabela Braz
Os vereadores de Sumaré aprovaram, nessa terça-feira (16), um projeto de lei que cria a campanha permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos. O substitutivo nº 1 ao PL nº 14/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), e do vereador Andre da Farmácia (PSC).
O projeto consistirá em ações educativas visando orientar a população sobre cuidados a serem tomados para a prevenção de golpes virtuais – como os abusos econômicos, que envolvem contratações de empréstimos consignados, transferências via PIX e emissão de cartão de crédito não solicitado.
Hélio Silva e Andre da Farmácia, justificam que o PL da campanha tem atenção especial aos idosos, que podem não ter familiaridade com tecnologia.
“As pessoas idosas formam um grupo de muito interesse para indivíduos mal-intencionados ou criminosos, que criam mecanismos para ludibriar e enganar àqueles que têm alguma dificuldade com meios tecnológicos”, destacam os vereadores.
Os cuidados na internet quantos aos riscos em aquisições de produtos e contratação de serviços também fazem parte da campanha. O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania).
OUTROS PROJETOS
Durante a sessão ordinária, o plenário aprovou seis moções de congratulação e uma de pesar. Os PLs nº 127/2023, que dispõe sobre medida assecuratória em casos de descumprimento de cláusulas contratuais pelas Organizações Sociais, que possam causar riscos reais e emergenciais de paralisação dos atendimentos na rede pública de saúde; e 129/2023 e 130/2023, que autorizam abertura de crédito adicional, de autoria do prefeito Luiz Dalben, foram aprovados em regime de urgência.
Por unanimidade, o PL nº 70/2023, do presidente Hélio Silva, passou por discussão e votação. A propositura acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.312, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município de Sumaré.
Não passaram por votação dois projetos: o PL nº 23/2023, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares; e o PL nº 90/2023, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis.
