O prefeito de Nova Odessa, Bill Souza (PSDB), encaminhou ontem à Câmara o projeto de lei 03/2019, que propõe isentar aposentados, pensionistas e pessoas com câncer do pagamento da nova – e polêmica – TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos).
A tarifa, que agora vincula o valor do recolhimento do lixo ao consumo de água dos imóveis, foi instituída desde o dia 10 de janeiro, quando a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) assumiu o serviço da coleta de resíduos, com exceção dos bairros rurais.
Com a mudança, a cobrança pelo serviço, que até no ano passado era feita uma vez por ano, junto com os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), agora vem nas contas de água, todos os meses.
Segundo a prefeitura, a decisão de enviar o projeto à Câmara foi tomada depois que seis vereadores procuraram o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro, para discutir o assunto.
A reunião entre Ongaro e os parlamentares Angelo Roberto Réstio, o “Nenê” Réstio, Avelino Xavier, o “Poneis”, Carla Lucena, Sebastião Gomes dos Santos, o “Tiãozinho do Klavin”, Wladiney Pereira Brígida, o “Polaco”, bem como do presidente da Câmara, Vagner Barilon, foi na quarta-feira (23).
A pedido dos vereadores, o prefeito Bill Souza enviou ao parlamento a proposta de uma nova lei, que estende a isenção a aposentados, pensionistas e pacientes que sofrem de câncer.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, a Coden vai considerar, excepcionalmente, para as isenções da tarifa para o ano de 2019 as anistias já deferidas pelo município dentro do que prevê a lei 1.689, de 1999, desde de que sejam atendidas as exigências contidas no novo projeto, que projeto estabelece vários requisitos para solicitação do benefício (veja no quadro).
O consumidor beneficiado pela isenção, caso a lei seja aprovada, deverá apresentar todos os anos requerimento junto da Central de Atendimento da Coden, sempre até o dia 31 de outubro, para que seja deferida (ou não) a isenção para o ano seguinte.
Nos casos dos consumidores beneficiados pelo projeto de lei que porventura já tenham recebido as faturas de cobrança da tarifa, os valores devidos ou pagos serão compensados na próxima conta de água, após a entrada em vigor da futura lei.
“A Coden é uma prestadora de serviço do município, que acata as decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Nosso grande objetivo é sempre prestar o melhor serviço à população de Nova Odessa”, frisou Ongaro.
