terça-feira, 20 fevereiro 2024
POLÍTICA

TCE rejeita recurso de Nova Odessa sobre irregularidade em contratação de empresa de limpeza por R$ 1,7 milhão

A Prefeitura de Nova Odessa disse que a decisão ainda cabe recurso e que o contrato já foi rescindido, tendo sido contratada outra fornecedora
Por
Henrique Fernandes
Foto: Reprodução / Mídia Social

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou recurso apresentado pela Prefeitura de Nova Odessa sobre uma decisão do TCE, no ano passado, que julgou irregular a contratação da empresa ObraMix Ltda, especializada na limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos escolares, pelo valor de R$ 1,7 milhão. https://tododia.com.br/cidades/nova-odessa/tce-julga-irregulares-pregao-contrato-e-aditivo-para-empresa-em-nova-odessa/.

A administração recorreu da decisão, mas o recurso foi negado no dia 5 de julho deste ano. O TCE sustenta que cinco empresas com ‘propostas mais econômicas’ foram inabilitadas do processo licitatório.

“Tornam patentes o comprometimento da competitividade do certame e o claro prejuízo à obtenção da proposta mais vantajosa à Administração”, afirma o TCE na decisão sobre o recurso apresentado pela prefeitura.

A Prefeitura de Nova Odessa respondeu através de nota que ‘a decisão ainda não transitada em julgado, ou seja, ainda não definitiva por parte do TCE’ e que deve recorrer. Ainda declara que o contrato já foi rescindido.

“A gestão municipal realizou nova licitação, gerando um outro contrato, com outra fornecedora de serviços, já em vigência”, informou a prefeitura.

Wagner Moraes aponta que mesma empresa possui mais um contrato de R$ 3,3 milhões
A representação junto ao TCE foi formulada pelo, agora, presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Wagner Moraes (PSDB). Ele ainda argumenta que a empresa começou os serviços antes mesmo de assinar o contrato. Moraes aponta que a mesma empresa agora foi contratada pelo valor de R$ 3,3 milhões para preparar merenda escolar nas escolas municipais da cidade.

Segundo o vereador, a empresa ainda faz parte de outro grupo (Casa Max) com total de contrato no valor que ultrapassa R$ 8 milhões. “Não tem como a gente ficar quieto. Algo terrível está acontecendo em Nova Odessa”, declara Moraes.

“O processo está fraudulento. A ObraMix ganhou esse contratado de R$ 1,7 milhão porque desclassificaram cinco empresas que deram o menor preço. Desclassificaram todas para chegar nela. Agora, a ObraMix pegou mais um contrato com a prefeitura de R$ 3,3 milhões para preparo de refeição de merenda escolar”, afirma.

Sobre a questão de contratar a mesma empresa, a Prefeitura de Nova Odessa disse que não existe relação técnica ou legal com a primeira. “A empresa tem o preparo de refeições entre suas atividades autorizadas, e não possui qualquer restrição a firmar novos contratos com o poder público, de forma que concorreu e venceu a respectiva licitação, e pôde firmar o respectivo contrato”, argumenta.

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