O pedido de renovação do alvará para transporte escolar em 2024, que tem como objetivo garantir a segurança e regularidade dos serviços prestados, termina nesta quarta-feira (10). Os condutores que ainda não pediram a solicitação, devem acessar o site da Prefeitura, na aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar – Renovação Alvará”.
A condutora escolar e membro da ACESBO (Associação de Condutores Escolares de Santa Bárbara d’Oeste), Maria Amélia Gomes Masiero, comenta sobre a renovação do Alvará. “A gente precisar estar com todos os documentos em dia para poder trabalhar. E a Prefeitura nos pede uma série de documentos que temos que levar como antecedentes criminais, documentos do veículo para ver se está em ordem, aferição de tacógrafo, documentos pessoais, dentre outros, para ver se o veículo está legalizado e trabalhar com transporte escolar em Santa Bárbara”, explicou a condutora Maria Amélia.
Vale lembrar que os condutores que fazem o intermunicipal, levam alunos de Santa Bárbara para Americana, deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial para estar dentro da legislação do município.
De acordo com Maria Amélia, acontece de algum condutor não renovar o Alvará, mas aqueles que não renovarem dentro do prazo hábil, podem perder o alvará.
Entre os dias 15 de janeiro a 29 de fevereiro, as vitorias serão efetuadas na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), que fica localizada na Rua Graça Martins, 465, no centro de Santa Bárbara d’Oeste. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h. E serão cobradas taxas no valor de R$33,07 no dia em que for feita a vistoria e a colocação do Selo.
Confira os documentos necessários para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
- Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Laudo médico atestando estar em boas: saúde física e mental para exercer a atividade.
