O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou na quinta-feira da semana passada (23) recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo, feito pelo promotor Sérgio Claro Buonamici, que pede a exoneração imediata de assessores de vereadores em Americana. A intenção era reduzir de três para um comissionado para cada vereador.
Desde o ano passado, Buonamici busca extinguir cargos comissionados em Americana.
O promotor pediu tutela antecipada para exonerar dois terços dos cargos públicos de assessores de gabinete dos vereadores e manter no máximo 19 cargos, sendo um por vereador, e não três. Ele teve o pedido negado em primeira instância e recorreu.
O Ministério Público entrou então com um agravo de instrumento contra a decisão, em busca de um efeito suspensivo, o que foi negado na semana passada.
“Como bem asseverou o douto magistrado de primeiro grau, o Decreto Legislativo que criou os cargos comissionados em questão foi promulgado em 2014, ou seja, há mais de cinco anos, de modo a afastar a alegada urgência da medida de exoneração de dois terços dos 57 assessores nomeados”, decidiu o relator do caso, o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara de Americana, o processo segue agora sua tramitação na 4ª Vara Cível, em fase de instrução, após o indeferimento do recurso apresentado pelo MP.
“A Câmara está acompanhando o processo e aguarda a decisão final para manifestação”, diz a nota. Buonamici disse à reportagem que prefere não comentar a decisão.
