Quatro empresas do setor de construção civil estão sendo judicialmente arroladas e já respondem a processos pela venda irregular de terrenos no Cemitério da Saudade, em Americana. As investigações sobre o caso, denunciadas ao longo de uma década, apuraram a comercialização de pelo menos cem túmulos.
A comercialização é ilegal porque os terrenos pertencem à prefeitura, e são ocupados com o simples pagamento de uma taxa de concessão.
Para fechar o cerco contra a irregularidade, a Administração pretende concluir o recadastramento de todos os concessionários. E é certo que pelo menos 600 deles não se apresentaram à Administração do cemitério, que funciona em um anexo do Velório Municipal. Essas pessoas correm o risco de perder a concessão.
O CRIME
De acordo com o diretor Moacir Romero, responsável pela administração dos cemitérios públicos, os atos ilegais acontecem exatamente porque as pessoas não imaginam que ninguém pode ser dono dos terrenos. Na ansiedade de ter um jazigo para a família, o cidadão acabava pagando até R$ 20 mil por uma sepultura.
A irregularidade era cometida tanto por concessionários antigos (que já não tinham interesse em manter o terreno), como pelas construtoras cadastradas para trabalhar dentro do campo santo. São aquelas empresas que constroem ou reformam túmulos e executam as obras em espaços públicos, como as alamedas.
No caso das empresas, a situação é mais preocupante. Foram vendidos terrenos em áreas que nem eram destinadas a sepulturas. Também houve casos da venda de sepulturas que já estavam ocupadas. “Tivemos uma situação embaraçosa. O cidadão esteve aqui para visitar o túmulo do avô e descobriu que uma pessoa estranha ocupava o jazigo”, disse Romero.
A SOLUÇÃO
A pessoa que porventura tenha comprado uma sepultura no Cemitério da Saudade – de terceiros ou empreiteiros – pode regularizar sua situação com o simples pagamento da taxa de concessão à prefeitura, R$ 1,8 mil.
MEDIDA | Sepulturas ilegais deverão ser regularizadas
Depois de quitar, o cidadão nunca mais terá gasto algum para ocupar o terreno. Ele pode manter no local o jazigo perpétuo da família. As normas para a regularização são previstas por uma lei municipal aprovada em outubro.
Também está decido que os túmulos construídos em espaços irregulares (como os corredores) não terão de ser desmanchados.
O próprio Romero chegou a anunciar há dois anos e meio, quando assumiu o cargo, que se pensava em organizar o cemitério, desfazendo construções ilegais. Mas hoje ele admite que a medida não é viável. Não haveria espaço para recolher os restos mortais presentes em uma centena de sepulturas. “O que está ao nosso alcance, hoje, é proibir novas vendas ilegais de terrenos”, resumiu.
REGULARIZAÇÃO
O recadastramento de concessionários de precisa ser feito pessoalmente, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, na administração do Cemitério da Saudade, em anexo do Velório Municipal. Devem ser apresentados os documentos pessoais e hipotéticos contratos de compra e venda de terrenos.
OBRAS EM JAZIGOS TÊM NORMAS
A construção ou reforma de jazigos dentro de cemitérios municipais obedece a algumas normas estabelecidas.
Se a pessoa tem a concessão de um terreno no cemitério e tiver interesse em reformar o túmulo ou construir, pode contratar um prestador de serviço de sua confiança, desde que ele passe pelo cadastramento junto ao corpo administrativo do cemitério, segundo informa a Administração.
Quem constrói ou reforma dentro do cemitério sem o cadastro comete um crime.
