O vereador de Cosmópolis, Jackson Teixeira, apresentou uma moção de apelo ao Senado Federal para que paute e aprove, com urgência, o Projeto de Lei nº 2801/2022, que classifica a pedofilia como crime hediondo. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e enviada ao Senado, com cópia à Câmara dos Deputados.
Frente Parlamentar contra Abuso Sexual Infantil
Presidente da Frente Parlamentar contra Abuso Sexual Infantil e Ciberpedofilia, Jackson Teixeira ressaltou que os crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes continuam ocorrendo em todo o país, exigindo punições mais severas.
Ele lembrou que a Constituição Federal garante, em seu artigo 227, prioridade absoluta na proteção da infância e adolescência contra qualquer forma de exploração, violência ou opressão.
Citação a caso recente
Na moção, o parlamentar citou o caso do influenciador digital Felipe “Felca” Carvalho, que causou grande comoção pública e reacendeu o debate sobre a gravidade e a impunidade de crimes de abuso sexual infantil.
Projeto em tramitação
O Projeto de Lei nº 2801/2022 está em análise no Senado e teve origem na Câmara dos Deputados, por meio do PL nº 1776/2015, apresentado pelos deputados Paulo Freire e Clarissa Garotinho. A proposta aumenta o rigor penal e restringe benefícios processuais para condenados por pedofilia.
Para Jackson Teixeira, a aprovação imediata do projeto é fundamental para reforçar a proteção às crianças e adolescentes brasileiros, garantindo mais efetividade no combate à pedofilia e assegurando o cumprimento dos direitos previstos na Constituição.
