Após uma série de ataques fatais envolvendo cães de raças consideradas perigosas ao longo de 2025, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Hortolândia propõe regras mais rígidas para a circulação desses animais na cidade. A proposta é de autoria do vereador Ananias José Barbosa (Republicanos) e cria o RGA (Registro Geral do Animal), um cadastro obrigatório junto à Prefeitura.
Pelo texto, proprietários de cães de raças como pitbull, rottweiler, fila, mastim napolitano e dobermann deverão registrar o animal para obter uma carteira digital, que deverá permanecer fixada à coleira durante passeios em vias públicas. O documento será emitido pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e conterá foto do cão, além de dados e endereço do tutor.
Circulação condicionada ao cadastro
A proposta estabelece que apenas pessoas maiores de 18 anos poderão conduzir esses animais em espaços públicos, desde que o cão esteja devidamente registrado no RGA. Sem o cadastro, a circulação passa a ser proibida.
Uso de focinheira e novas restrições
Além do registro obrigatório, o projeto reforça a exigência do uso de focinheira, regra já prevista na legislação estadual. O texto também impõe novas limitações, proibindo a circulação desses cães em um raio inferior a 100 metros de escolas, hospitais, igrejas e locais de grande concentração de pessoas, como parques, praças e jardins.
Motivação da proposta
Segundo o vereador, a iniciativa foi motivada por episódios recentes registrados na cidade e na região. Um dos casos citados ocorreu em julho de 2025, no Jardim Adelaide, quando uma criança de dois anos morreu após ser atacada por um pitbull dentro da própria residência. A Polícia Militar foi acionada e o animal acabou sendo sacrificado.
Multas e destinação dos recursos
O descumprimento das regras previstas no projeto poderá gerar multa de R$ 714, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. De acordo com o parlamentar, o setor responsável já informou ter capacidade técnica para manter o cadastro dos animais.
Lei estadual já prevê obrigações
Atualmente, a Lei Estadual nº 11.531/2003 determina o uso de coleira, guia e focinheira para cães de raças potencialmente perigosas em vias públicas e locais de acesso coletivo. A fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar.
O projeto está pronto para ser votado na retomada das atividades legislativas em 2026. Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, passará a valer como lei municipal.
