Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste votam, na sessão desta terça-feira (10) o projeto de lei do prefeito Rafael Piovezan (PL) que estabelece o recesso de final de ano para os servidores públicos municipais
Pela proposta, os funcionários entrariam em recesso no dia 23 deste mês e voltariam às atividades no dia 3 de janeiro de 2025. A medida não se aplica a servidores que atuem em serviços considerados essenciais, como a Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Pronto Socorro, Velório Municipal, remoção de lixo, tratamento de água e esgoto e as equipes de emergência do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O projeto também estabelece que os servidores da Secretaria Municipal de Educação estarão sujeitos a regras específicas já previstas em legislação própria. Além disso, a administração poderá autorizar atividades durante o recesso em situações urgentes ou de força maior, respeitando o limite da jornada de trabalho contratual. Para essas situações excepcionais, será possível organizar escalas de trabalho e os servidores que atuarem durante o recesso terão direito a repousar as horas trabalhadas ao longo de 2025.
