Concessionária que era responsável pelo transporte coletivo urbano em Americana até a Sou Americana (Grupo Sancetur) assumir emergencialmente o serviço na última segunda-feira, a VPT (Viação Princesa Tecelã) já foi notificada duas vezes pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) a se manifestar sobre o pedido de audiência pública no órgão, feito pela Prefeitura de Americana.
A Administração Municipal interveio no caso junto da Promotoria depois que motoristas e fiscais da VPT entraram em greve na última sexta-feira, afetando o serviço que é responsável pelo transporte diário de pelo menos 20 mil passageiros em Americana, e forçando a entrada da Sou Americana no sistema de forma antecipada (a empresa só começaria a operar o transporte em 1º de dezembro). A VPT vem argumentando não ter recursos para a demissão de cerca de 200 funcionários, uma vez que teve rompido seu contrato com a Prefeitura de Americana quatro anos antes do término previsto.
O pedido de mediação de um acordo entre trabalhadores e a VPT foi feito em 8 de novembro, após os ônibus não saírem da garagem.
Na ocasião, o prefeito Omar Najar (MDB) se reuniu com representantes do Sindicato dos Condutores de Americana e região, da Câmara e da nova concessionária, a Sou Americana, e firmou compromisso de buscar a mediação do MPT para que os funcionários não sejam prejudicados. Na época, a prefeitura emitiu nota ressaltando que o sistema de transporte público e o trabalhador estavam sendo utilizados como “massa de manobra” para que a empresa, acusada de descumpridor suas obrigações, atingisse seu objetivo. A prefeitura declarou a caducidade da concessão, sob justificativa de descumprimentos contratuais por parte da VPT.
No dia seguinte ao protocolo do pedido de audiência no MPT, a solicitação foi distribuída à procuradora Ivana Paula Cardoso, que proferiu despacho determinando a notificação da Viação Princesa Tecelã, para que a empresa se manifestasse no prazo de 48 horas sobre os fatos noticiados.
Neste meio tempo, o Sindicato dos Condutores de Americana e região, que representa a categoria, e a VPT pediram vistas do processo – que foi autorizado pela procuradora.
Após o prazo inicial de 48 horas, e diante da falta de manifestação da VPT nos autos, a notificação foi reenviada ontem à empresa, desta vez por e-mail.
A VPT foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
COMISSÃO NA CÂMARA
Diante da crise no transporte público da cidade, os vereadores de Americana aprovaram ontem o projeto de decreto legislativo nº 46/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da comissão.
