A direção da VPT (Viação Princesa Tecelã) divulgou ontem uma nota pública com criticas à decisão da Prefeitura de Americana, que na última sexta-feira decretou a rescisão do contrato de concessão de serviços do transporte coletivo urbano na cidade, operado pela empresa. Pela decisão da prefeitura, a VPT pode operar somente até 30 de novembro.
A empresa de ônibus declara, porém, que alguns pontos citados no decreto da Prefeitura não são mais realidade, diz que a decisão de rompimento não levou em conta os trabalhadores, que foram pegos de surpresa, e pede que o prefeito Omar Najar (MDB) volte atrás na decisão. O Executivo rebate.
A VPT abre a nota citando que diversas vezes foi pedido para que a prefeitura não fizesse contrato emergencial, já que isso afeta as “mais de 300 famílias americanenses” que dependem da empresa, numa referência ao emprego dos trabalhadores.
No decreto de caducidade da concessão, a prefeitura cita que vai realizar um contrato emergencial para selecionar uma nova prestadora do serviço. “Um fato muito estranho é a administração municipal ter lançado quatro tentativas de contratações emergenciais, todas com o mesmo texto, algumas sob a denominação de cotação (para a tarifa que é fixa e invariável), em um curto período de tempo, longe dos olhos e da fiscalização pública e cujo resultado só a empresa favorecida deve saber. Nenhuma cópia foi fornecida até hoje sobre os documentos desses procedimentos, mesmo tendo sido requeridas”, argumenta a VPT.
A empresa de ônibus destaca que algumas informações do decreto da prefeitura não correspondem mais com a realidade. Ela também argumenta que isso é reflexo do documento ter sido escrito “apressadamente”.
“Ao contrário do que foi divulgado, a frota de ônibus da empresa vem sendo adequada e hoje está perfeitamente dentro da regulamentação estabelecida pelo contrato de concessão. Fato que pode ser comprovado pelas inúmeras fiscalizações por parte da Prefeitura Municipal de Americana e que o decreto de caducidade parece desconsiderar. (…) O decreto foi um texto escrito apressadamente, desenvolvido sem alguns cuidados fundamentais, por isso cita elementos que não são mais realidade no sistema de Americana, como o caso da VPT comercializar passes – o que ela não faz. Também menciona processo judicial como se a decisão fosse definitiva, mas que ainda está pendente de recurso. O decreto menciona problemas que não foram abordados no processo administrativo para o qual houve defesa”, traz a nota.
Outro aspecto criticado pela empresa é o cronograma de venda de passes citado no decreto, que prevê as datas limites para que a VPT encerre as vendas tanto para pessoas jurídicas quanto físicas. Segundo a prefeitura, a VPT poderá carregar créditos eletrônicos e vender bilhetes para pessoas jurídicas até o dia 1º de novembro. Já a venda para pessoas físicas vai até 30 de novembro, mesma data que marca o fim das operações da empresa na cidade.
“O decreto fala em contratação emergencial como se ela já estivesse previamente combinada, porém, sem qualquer publicidade ou controle, seja da população, dos vereadores, do Judiciário ou do Tribunal de Contas. O decreto menciona um cronograma de venda de passes que só poderia existir se uma empresa já estivesse preparada para assumir, sem que esse fato fosse conhecido. O decreto e a contratação emergencial ignoram os dois lotes que fazem parte do atual sistema de transporte público, como se o sistema fosse um só”, afirmou a VPT.
A empresa argumenta ainda que a quantidade de reclamações do serviço é “mínima”. De acordo com dados da empresa, no mês de agosto foram registradas “somente” 18 queixas relacionadas ao transporte urbano, em um total de 27.951 viagens realizadas no mês, o que representa 0.06%.
Por fim, a VPT pede que a decisão seja revista. “Omar Najar sempre se mostrou sensato e prudente em todas as suas decisões, por isso, confiamos que ele possa manter o que sempre foi sua marca registrada na condução do município e, a bem de todos, reveja sua decisão quanto à caducidade e ao contrato emergencial”, declarou a empresa.
Administração rebate, vê empresa ‘amadora’ e serviço ruim
Em nota divulgada ontem, a Prefeitura de Americana informou que tenta há mais de três anos buscar o “bom entendimento” com a VPT, ressaltando que houve dois reajustes tarifários para que a empresa pudesse resolver as pendências, o que não ocorreu. A prefeitura também diz que a rescisão não é uma ruptura abrupta, “mas sim o desfecho de uma relação tumultuada ao longo de três anos, e do trabalho cauteloso de apuração que durou quase um ano”.
Sobre o sindicato, a Administração afirma que não havia imposição legal para incluir a entidade na discussão, já que ele não é parte no contrato. Entretanto, aponta que os trabalhadores não estarão desamparados. “Há outros meios para mitigar os prejuízos aos empregados da VPT. Uma dessas medidas pode ser observada quando se nota que o decreto de caducidade (da concessão) não fará uma mudança brusca e sem preparação, uma vez que dá espaço superior a dois meses para que uma substituta entre em operação. Com relação à contratação de profissionais, esta será uma responsabilidade da próxima contratada, mas é praxe que boa parte da força de trabalho que já está no meio seja absorvida, como fez a própria VPT em 2017”.
A prefeitura diz que “provoca espanto” que a VPT critique os contratos emergenciais, “uma vez que a própria opera em um dos lotes do município desta forma há mais de um ano”.
Já os tributos que deveriam ser pagos pela VPT são inseridos no cálculo da tarifa, o que significa que o usuário paga. “A municipalidade age em prol dos interesses dos cidadãos, pois, se dependesse da empresa, o valor da tarifa já teria superado a casa dos R$5,00”, diz a Prefeitura.
“A VPT conduziu o processo de forma amadora, dispondo de poucos veículos, provocando superlotação, desencontro de horários e rotas, e prejudicando milhares de trabalhadores. O tempo de acreditar nas promessas de que um serviço ruim melhorará, passou. O Americanense merece ser tratado com respeito”, disse.
De acordo com o decreto, o contrato emergencial deveria ser feito em cinco dias. A prefeitura informou que a contratação ainda não se formalizou, foi iniciada, mas não deu detalhes.
