O projeto Ler Adianta, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), aposta na literatura como instrumento de transformação dentro do sistema prisional. Criada em 2022, a iniciativa já distribuiu cerca de 14 mil obras em penitenciárias paulistas e mobiliza doadores em todo o Estado.
Segundo o supervisor do projeto, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, a arte tem papel relevante no processo de ressocialização.
“Qualquer tipo de arte, a meu ver — a literatura, a música, as artes plásticas — é muito importante no processo ressocializador das pessoas que cumprem pena privativa de liberdade. Pela minha experiência nos últimos anos, trabalhando diretamente no sistema prisional, visitando unidades, eu pude constatar que a arte é transformadora. É claro que ela não atinge a maioria, mas, ainda que poucas pessoas sejam tocadas, isso para nós já é muito importante”, afirmou.
Ele destacou que, no caso da literatura, os impactos são percebidos por quem atua no cotidiano das unidades. “Muitos presos e presas se sentem realmente tocados, porque nunca tiveram oportunidade na vida de lidar com livros, de ter acesso à boa literatura. Eles se emocionam com as obras que são disponibilizadas nas unidades prisionais”, disse.
Apesar de não haver dados estatísticos consolidados, o magistrado afirmou que os efeitos são observados de forma empírica. “É uma constatação empírica. A gente não pode afirmar por meio de dados objetivos, mas sente a transformação das unidades prisionais. O ambiente das bibliotecas é mais tranquilo. Os próprios reclusos que trabalham ali permanecem longe dos ambientes mais conflituosos”, explicou.
Participação da sociedade
Para o desembargador, a sociedade civil tem papel direto no processo de ressocialização. “O preso não é um problema somente do Estado, é um problema de toda a sociedade. A sociedade produz os seus presos e, portanto, é responsável também pela ressocialização, para que essas pessoas voltem melhores do que entraram”, afirmou.
Segundo ele, ações como conselhos da comunidade, visitas, doações de livros e atividades culturais e esportivas ajudam a construir um sistema mais funcional. “Em suma, a participação da sociedade civil é importante e, diria mais, indispensável para que possamos ter um sistema ressocializador funcional”, completou.
Seleção das obras e remição de pena
De acordo com o magistrado, a seleção dos livros doados é feita pelo GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário).
“Procuramos escolher grandes obras literárias, os clássicos, literatura contemporânea, sempre voltada a ampliar o universo das pessoas privadas de liberdade. Não há um critério totalmente objetivo, mas buscamos livros que contribuam para esse processo ressocializador”, explicou.
O desembargador também detalhou como funciona a remição de pena pela leitura, prevista por recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“O preso que lê uma obra faz uma resenha ou relatório. Esse material é submetido a uma comissão de avaliação, normalmente formada por integrantes do meio acadêmico. Havendo aprovação, há o desconto de quatro dias de pena por obra lida”, disse. Ele acrescentou que há limitações para evitar que a leitura seja feita apenas com foco no desconto de pena. “Existe uma limitação para que o preso não passe todo o tempo apenas fazendo leitura para fins de desconto de pena”, pontuou.
Dignidade e trabalho nas unidades
Além do incentivo à leitura, o magistrado defendeu medidas voltadas à dignidade humana dentro do sistema prisional.
“É fundamental que as pessoas tenham um ambiente digno. Não estamos falando de luxo, mas de uma cela arejada, chuveiro, sanitário, colchão. Tudo isso deve ser garantido”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de atividades culturais e esportivas, do contato familiar e da oferta de trabalho.
“O trabalho, sem dúvida, dignifica e transforma a pessoa que está cumprindo pena privativa de liberdade”, concluiu.
