A Polícia Federal (PF) desencadeou ontem a “Operação Salvo Conduto”, para cumprir sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Hortolândia, Jundiaí e em Brasília, contra o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mang, por suspeita de crime de lavagem de dinheiro.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, mas as autoridades não deram detalhes sobre os alvos das determinações judiciais, informando apenas as cidades a que eles se referem.
De acordo com a PF, 35 agentes atuam na operação, que apura fatos referentes a dois inquéritos policiais, reunidos em setembro deste ano, por tratarem de fatos envolvendo o mesmo investigado, o vice-presidente do país africano, que foi condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem. Ele também é investigado nos Estados Unidos, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Um dos inquéritos está relacionado ao episódio das malas de dinheiro e relógios de luxo que foram apreendidos pela PF e Receita Federal com uma comitiva liderada por Mang, no último dia 14 de setembro, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. No dia, a delegação carregava cerca de US$ 1,4 milhão e R$ 60 mil, em espécie, além de relógios de luxo avaliados em US$ 15 milhões. Os bens foram trazidos do exterior sem a declaração de valores, que é obrigatória. Os bens e o dinheiro ficaram retidos no país. A embaixada da Guiné, na ocasião, disse que eram pertences pessoais do vice-presidente e classificou a apreensão como erro “grosseiro” da diplomacia brasileira.
O outro inquérito policial envolvido na operação deflagrada ontem foi instaurado em março de 2018, depois que o Ministério Público Federal enviou informações para que a PF iniciasse investigação para apurar crime de lavagem de dinheiro. Há indícios de ocultação de propriedade relacionada à compra de Obiang Mang, em 2008, de um apartamento duplex nos Jardins, em São Paulo. O imóvel foi adquirido, na época, por R$ 15 milhões. As investigações apontam que duplex, comprado por uma empresa com capital social de R$ 10 mil, pertenceria ao vice-presidente do país africano – que vive uma ditadura há 38 anos.
A PF solicitou à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no Aeroporto de Viracopos e de sete veículos de luxo – um deles avaliado em R$ 2 milhões.
As investigações envolvem a coleta de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional para esclarecer a participação de todos os envolvidos. O crime de lavagem de dinheiro tem penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.
Embaixada vê atitude ‘ilegal’
Em nota, a Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil afirmou que as buscas a apreensões de ontem e do dia 14 de setembro, em Viracopos, são “ilegais” porque violam as normas de direito internacional, das quais o Brasil é signatário, e que afrontam o respeito à soberania dos países. “Ressaltamos que os bens pessoais do vice-presidente foram adquiridos mediante recursos no exterior, de origem lícita, da mesma forma que foram adquiridos os bens de propriedade da Embaixada da Guiné Equatorial. Toda situação, a partir de agora, será discutida na esfera jurídica competente e também na esfera diplomática, a fim de reparar as ilegalidades cometidas”, conclui a nota.