O presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Vagner Barilon (PSDB), arquivou o pedido de cassação do mandato da vereadora Carol Moura (Podemos). A solicitação de abertura de processo para afastamento da parlamentar, feita na última quarta-feira (10), partiu de dois moradores da cidade (um ex-vereador e o outro jornalista, presidente de partido político), que acusam Carol Moura de ter “faltado com o decoro na conduta pública” no episódio em que ela foi presa em flagrante, em Campinas, em fevereiro, acusada de furtar roupas em uma loja do Shopping Parque Dom Pedro.
O pedido de cassação – feito pelo ex-vereador Marco Antonio Pigato e pelo jornalista Lucas Camargo, presidente do PRB local – foi submetido por Barilon à Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitiu um parecer contrário à abertura do processo. O Jurídico ponderou que a Lei Orgânica do Município determina que somente a Mesa Diretora da Câmara ou partido político com representação na Casa têm prerrogativas legais para solicitar qualquer processo de cassação contra vereador – o que não é o caso dos dois requerentes, que entendem que a vereadora “não possui condições de representar a população”, nem de “fiscalizar o dinheiro público” por conta do processo que ela responde, em liberdade, pelo furto na loja Zara. Carol chegou a ser presa no dia do episódio, mas pagou fiança para responder em liberdade.
Na época do furto, que Carol alegou ter sido cometido “sob efeito de remédios” e de ter sido um “mal entendido” na loja, ela estava licenciada da Câmara porque ocupava o cargo de Secretária de Desenvolvimento Econômico da prefeitura. Carol pediu exoneração da prefeitura logo após o episódio ter sido tornado público, e reassumiu seu mandato na Câmara, licenciando-se do Legislativo em seguida, por motivo de saúde, segundo a justificativa oficial. A previsão é de que ela reassuma o cargo no final deste mês.
Com o parecer do setor Jurídico opinando pela rejeição do pedido dos dois moradores, o presidente Barilon determinou o arquivamento da petição na quinta-feira (11). Ontem, um dos autores do pedido, Lucas Camargo, disse que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre o arquivamento. Pigato não foi localizado para comentar.
Já o advogado de defesa da vereadora, Bittencourt Leon Júnior, considerou que houve “interesse político” dos autores do pedido de cassação. “Não podemos deixar de considerar o interesse político dos requerentes em, mesmo sabendo serem ilegítimos, levianamente tentaram o desgaste, não só da vereadora, mas da Câmara Municipal.
Mas o Direito e a lei estão sempre acima de interesses pessoais e promoções políticas específicas”, afirmou o advogado, que completou: “E como ninguém pode alegar desconhecimento da lei – eles sabiam que eram ilegítimos para tal, mas mesmo assim optaram por tentar desgastar o Poder Legislativo – serão severamente processadora pela atitude irresponsável”, disse.
