O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta segunda-feira (10) qualquer disputa por paternidade da reforma tributária, disse que as mudanças serão fracionadas para agilizar a aprovação e calculou entregar a administrativa para o Senado cerca de um mês e meio após a constitucionalidade do texto ser votada.
Lira concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda, menos de uma semana após anunciar o fim da comissão especial da Câmara que analisava a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de simplificação de impostos.
O presidente da Câmara defendeu sua decisão, reiterou que o colegiado já havia extrapolado o número regimental de sessões e chamou de arranjo a comissão mista cujo funcionamento foi confirmado na última quinta-feira (6) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Lá em 2020, no início da pandemia, foi feito esse arranjo regimental”, disse Lira, ressaltando que o objetivo era a entrega de um texto comum entre Câmara e Senado. “E nesse aspecto foi louvável, mas regimentalmente ela não tem validade, ela não tem efetividade no que ela analisa, porque ela não existe na previsão regimental nem da Câmara, nem do Senado, nem do Congresso Nacional.”
O deputado ressaltou ainda o compromisso com a reforma tributária “sem paternidade, sem CPFs, sem CNPJs, sem interesse em privilegiar aquele ou esse texto.”
“Nós temos um compromisso de votar e botar para votação uma reforma tributária possível”, defendeu. “Nós não podemos ficar enganchados em CPFs, pai da reforma de um lado, tio da reforma do outro. Nós não temos absolutamente esse compromisso.”
Lira disse não haver “vaidade” sobre por qual Casa a reforma vai começar a tramitar e qualificou o relacionamento com Pacheco como “o melhor possível.” Segundo o deputado, ambos se reunirão nesta semana para decidir os próximos passos da reforma.
O presidente da Câmara calculou haver duas etapas na tributária: uma envolvendo a fusão do PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o Imposto de Renda, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e o passaporte tributário. Essas mudanças poderiam ser feitas por projetos de lei, fatiados e divididos entre Câmara e Senado. E haveria ainda a reforma sobre o consumo, em texto que foi proposto pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lira destacou que a reforma fracionada através de projetos de lei, como o texto enviado pelo governo sobre a CBS, tornaria a tramitação mais rápida na Câmara e no Senado. “Mais uma vez eu digo, não há vaidade alguma [por] onde ela começa. PEC precisa de dois textos iguais nas duas Casas para ter sua aprovação ou sua promulgação feita. Não há paternidade disso.”
Segundo ele, pode haver três ou quatro relatores diferentes da tributária.
O presidente da Câmara também falou sobre a reforma administrativa, em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e disse que ela sinalizará uma previsão de gastos para o futuro. “A reforma vem fixando regras de agora para frente. Qualquer servidor que entrar a partir deste momento no serviço público sabe que estará regido por normas diferentes dos servidores que até agora estão.”
Nas contas dele, a administrativa deve ser liberada pela CCJ ao fim das audiências públicas, o que deve acontecer nesta sexta-feira (14). Será encaminhada, então, a uma comissão especial para analisar o mérito. O presidente deve ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA).
“E aí vai vir a discussão de todas as exceções que fazem parte hoje do bojo do funcionalismo”, afirmou. “Nós vamos ter que deixar clara a questão dos penduricalhos, dos supersalários, de temas que vêm recorrentemente sendo cobrados aqui na Câmara e que eu não tenho dúvida que serão analisados junto com a reforma administrativa.”
“Em um mês e meio após liberada da CCJ, a gente entrega a administrativa para o Senado”, disse.
Lira falou ainda sobre a reforma política, cuja comissão especial foi instalada na semana passada. “Eu entendo que poucas alterações podem ser feitas. Há um sentimento de maioria com relação ao distritão, mas eu não sei se esse tamanho é tamanho de PEC, se alcança 308 votos”, disse.
Ele lembrou que a comissão terá que fazer alterações para que as mudanças estejam prontas até outubro, para valerem para o próximo ano.
