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Empresas recebem ultimato do MPT sobre cota a jovem aprendiz

Em audiência na Câmara de Americana, representantes de 119 empresas são orientados a comprovar situação

Representantes de 119 empresas de médio e grande porte instaladas em Americana receberam ontem um ultimato do MPT (Ministério Público do Trabalho): precisam cumprir a lei que determina obrigatoriedade de reservar de 5% a 15% do total de empregos a jovens aprendizes, na faixa de 14 a 24 anos. As empresas foram orientadas a comprovar o cumprimento das cotas até meados de setembro, sob pena de serem alvos de investigação e processos da Justiça do Trabalho.

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Pelos cálculos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), só em Americana há cerca de 1.200 postos de trabalho que deveriam estar sendo ocupados por jovens aprendizes, mas não estão em virtude do descumprimento da lei por parte das empresas.

O alerta foi feito ontem, em uma audiência coletiva na Câmara de Americana, realizada em conjunto pelo MPT e pela Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana, com apoio do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, para orientar os empresários sobre os detalhes da lei de cotas (nº 10.097/00). “A opção (do MPT) é sempre pela atuação preventiva, conscientizando os empregadores das suas obrigações e tendo a concordância pelo ajuste voluntário da conduta em caso de descumprimento da lei. Mas se não houver essa contrapartida, o MPT e as instituições de defesa do trabalho podem atuar de forma repressiva. Em alguns casos, se necessário, abre-se a porta do judiciário”, explicou o procurador e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Paulo Crestana.

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Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), no ano de 2017 (mais recente medição) existiam 604 jovens aprendizes contratados pelas empresas de Americana. Contudo, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, (medidos até fevereiro de 2019), há na cidade cerca de 1,7 mil vagas para contratação de aprendizes via lei de cotas. “Tudo isso é muito grave. Todos nós sabemos do fato, mas devemos ter responsabilidade social para melhorar essa situação”, disse a juíza do TRT da 15ª Região de Campinas e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, Camila Ceroni Scarabelli.

Para a juíza, na aprendizagem todos ganham: os adolescentes, as empresas e a sociedade, na medida em que se forma mão de obra especializada, se confere oportunidades de empregabilidade no futuro e se combate o trabalho infantil, entre outros.

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