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Justiça anula R$ 140 mi em multas contra a Prefeitura de Americana

Administração é isenta de pagar Receita por supostas fraudes ao INSS

A Prefeitura de Americana foi isentada pela Justiça Federal pelo pagamento de dívida no valor de R$ 140 milhões com a Receita Federal, proveniente de recolhimento irregular e compensações indevidas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), além de multa, sendo a responsabilidade dos atos com indícios de fraude atribuída aos administradores da gestão passada, referente ao período de 2009 a 2014.

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O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), reuniu a imprensa manhã desta sexta-feira (10) para anunciar que o município e a população não vão arcar com a dívida e os responsáveis serão penalizados. “É uma grande notícia para a cidade de Americana. Graças a Deus a Justiça Federal reconheceu que o município não teria essa responsabilidade e sim os agentes políticos da antiga gestão. Eles serão responsabilizados pela barbaridade que fizeram ao município, que agora pode melhorar a sua performance”, anunciou. o prefeito Omar Najar.

APURAÇÃO

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As apurações da Receita Federal revelaram a prática de infrações conceituadas por lei como crimes e fraudes. “Segundo a Receita Federal, eles faziam uma alíquota diferenciada na questão do INSS. Preenchiam a guia e não recolhiam corretamente, deixavam de recolher o valor certo, mesmo sendo avisados continuaram com essa prática. Esse ato, a multa é pesada, porque existe indícios de fraude. Agora os culpados terão que responder pelos seus atos e o município ficará livre deste processo todo”, explicou o prefeito. O secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Alex Niuri, destacou o esforço de toda a equipe do Contencioso e dos procuradores jurídicos do município em solucionar esse caso. “Esse foi um esforço de todos para garantir que o município não arcasse com esse prejuízo. Fico feliz por termos tido êxito e que a cidade de Americana esteja livre de mais uma ação.”

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