O número de multas aplicadas pela Gama (Guarda Municipal de Americana) por emissão de ruídos que perturbam o sossego público cresceu 54,7% no primeiro semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Entre janeiro a junho deste ano, os patrulheiros emitiram 82 autuações por poluição sonora na cidade. Nos seis primeiros meses de 2018, foram 53.
A “Lei do Silêncio”, que estabelece limites de decibéis (unidade de medida do som) para caracterizar a poluição sonora, foi criada em 2016 e regulamentada no ano seguinte pela Prefeitura de Americana. A fiscalização é feita pelo GPA (Grupo de Proteção Ambiental), com equipamentos capazes de medir o nível de ruído que chega aos ouvidos do reclamante.
No primeiro semestre de 2018, os patrulheiros fizeram 293 fiscalizações in loco e, no mesmo período deste ano, outras 242.
Durante todo o ano passado, a Gama atendeu 722 solicitações, sendo 531 que resultaram em meras averiguações, ou seja, a infração à lei não foi comprovada.
MP INVESTIGA
Promotor de Justiça nas áreas meio ambiente, habitação e urbanismo do Ministério Público em Americana, Ivan Carneiro Castanheiro tem em mãos dez inquéritos civis abertos para apurar responsabilidades em casos de poluição sonora ocorridos desde o início do ano.
Em março, ele instaurou um PAA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) para acompanhar as políticas públicas de controle e fiscalização em bares, restaurantes e locais onde são realizadas festas e eventos, como salões, clubes e chácaras, por exemplo.
Além de coibir a poluição sonora e garantir condições de segurança em espaço para a realização de eventos, o interesse do promotor com a iniciativa é o estruturar um “sistema legal e/ou administrativo que combata e previna eventuais falhas nos processos de autorização e licenciamento dos mais variados locais onde ocorram eventos”.
A proposta do MP é de que tanto o setor público como a iniciativa privada sejam incluídos na metodologia.
