quarta-feira, 19 junho 2024

Estado forte ou estado fraco?

POR ALEXANDRE AROEIRA SALLES / DOUTOR EM DIREITO E SÓCIO DA SAMUEL HANAN AROEIRA SALLES ADVOGADOS

Quando se trata de melhorar o Brasil, nós brasileiros ficamos dando “murro em ponta de faca”. Há mais de cem anos, estamos “batendo na mesma tecla”, errada e desafinada, do atalho imediatista e do não desenvolvimento duradouro e sustentável de toda a nação. Para piorar, colocamos erradamente a culpa no ‘ser brasileiro’, que nada de diferente tem dos demais seres humanos, e assim deixamos de atuar onde de fato poderíamos acelerar nossa modernização.

Ao longo das décadas, conseguimos criar um ‘Estado Fraco’, que não consegue proteger os honestos contra os desonestos, e nem prestar os mais básicos serviços públicos de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Paradoxalmente, conseguimos, ao mesmo tempo, estruturar um ‘Estado Forte’, que atrapalha o empreendedor e o trabalhador quando tentam criar riqueza e levar prosperidade a todos.

O Estado é fraco quando não consegue evitar: mais de cinquenta mil assassinatos por ano; milhões de agressões e estupros contra mulheres e crianças; roubos de toda ordem, devedores contumazes dando calotes nos credores impunemente; bairros sob o comando do tráfico de drogas ou de milícias; a corrupção sistêmica e a violência como forma de agir das autoridades; desmatamentos ilegais na Amazônia; e a captura dos cofres públicos de municípios, estados e da União por corporações de empresas, políticos e altos funcionários públicos, sugando “legalmente” os recursos que deveriam ir para os mais necessitados.

Por outro lado, temos um Estado Forte em criar milhares de regras que colocam o cidadão de joelhos em um cipoal ineficiente de entraves burocráticos, com órgãos lotados de funcionários públicos desmotivados e impacientes, além de mais de 500 ineficientes empresas estatais.

É forte também para multar e tributar desproporcionalmente o trabalhador e o empreendedor; ao mesmo tempo em que é forte para dar privilégios, subsídios e isenções tributárias a setores empresariais organizados, assim como para ampliar a já altíssima remuneração e aposentadorias de membros do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo, concedendo- -lhes carros, motoristas prédios suntuosos e penduricalhos de toda ordem, além das férias superiores a 30 dias por ano. Não se pode esquecer do absurdo a que o empreendedor pequeno, médio ou grande do agronegócio está sujeito perante tal “Estado Forte”, quando se vê rapidamente multado e até processado criminalmente por haver limpado arbustos na sua área sem prévia autorização de órgão ambiental, enquanto espera anos por uma licença para iniciar a produção.

A cada arranjo que se faz aqui ou ali, o que se tem é a demonstração clara da ausência de foco e prioridade na construção de um Estado que deveria cumprir as suas principais missões de: prestar bons serviços públicos (educação, saúde e segurança pública); proteger os honestos contra os desonestos, garantindo, ainda, o direito de propriedade do credor contra o devedor (inclusive quando é o Estado o mau pagador).

Perceba-se que tal missão não é um dilema de partidos ditos de esquerda, centro ou de direita, mas sim uma prioridade civilizatória comum para todos nós. Se fôssemos uma nação verdadeiramente comprometida com nossos filhos e netos, não deveria haver qualquer diferença entre os programas dos partidos políticos vigentes, todos teriam que dizer e propagar políticas públicas na mesma direção. Temos que nos unir para, primeiramente, fazer o óbvio e o prioritário.

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