Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade, em português) foi o lema da Revolução Francesa, traduzido de um texto de Santo Agostinho e que vem sobrevivendo desde os anos de 1644 sendo, por diversas vezes, defendido até ser citado na Constituição francesa de 1946 e 1958.
No entanto, ele corre risco de ser esquecido, uma vez que o governo francês decretou em dezembro de 2020 normas que alteraram dispositivos do Código de Segurança Interna, tornando o País um tipo de Espectro de Big Brother. O problema é que até mesmo os sindicatos da magistratura e dos advogados assinaram as peças.
Estes dispositivos autorizam as forças de segurança a fichar cidadãos por emitir “opiniões políticas”, “convicções filosóficas e religiosas” e “filiação sindical”. Nenhum funcionário público poderá ser contratado se houver pensamentos que remetam a pensamentos difusos ao que preconiza os governantes franceses. Antes do recrutamento de servidores para postos considerados sensíveis serão avaliados o que escreveram, publicaram ou o que comentaram.
No passado eram vetados aqueles que tinham “atividades” religiosas dogmáticas; pensamentos políticos adversos ou manifestações trabalhistas desta ou daquela maneira. Agora serão avaliadas as fotografias, os comentários em redes sociais e outros dados de identificação, como existência de transtorno psiquiátricos, também poderão constar dos fichamentos feitos pelas autoridades.
O governo francês “entende” que não há violações aos direitos dos cidadãos, mas apenas uma forma de referendar quem estará trabalhando para o povo. Os decretos editados no mês de dezembro dizem respeito a três tipos de fichamento que podem ser feitos pelas forças de segurança daquele País.
O Pasp (prevenção de atentados à segurança pública) que será efetivado pela polícia; o Gipasp (gestão de informação e prevenção de atentados à segurança pública) que poderá ser utilizado pela gendarmaria (que é a força militar subordinada ao Ministério da Defesa); e o Easp (pesquisa administrativa ligada à segurança pública).
Estas medidas propõem coletar os dados para prevenir crimes futuros, principalmente aqueles ligados aos atentados à segurança pública ou estatal.
Se houver alguma citação, pensamento contrário, ou mesmo “suposição”, o governo da França poderá utilizar um destes decretos para prender e submeter o cidadão em território francês. Tudo em nome da segurança. Será?
