Finalmente, no último 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal demonstrou que nossa Pátria não é regida pela Anarquia, tem leis e elas devem ser respeitadas. Já defendi que as autoridades cumpram seu dever e apliquem o Código Penal para quem propaga a pandemia.
Aliás, não custa lembrar que é crime de prevaricação quando o funcionário público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e é crime que se pune com detenção de até um ano e multa (art. 319. DL 2848/1940).
E, mais ainda, o crime de difamação (imputar fato ofensivo à reputação de alguém) é diferente para o funcionário público: a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Ou seja, passa a ser visto como calúnia. Eu já passei por isso, um prefeito entrou na Justiça alegando que eu o teria chamado de ladrão, meu advogado não quis desfazer o engano, preferiu provar que político era mesmo ladrão.
É comum ver extremistas estremados da Pátria, não querem a união do país, pregam a violência e mesmo a morte de quem não se submete aos caprichos estouvados de suas ideologias.
Lula criou, durante seu reinado, um discurso de ódio: nós contra eles! Com o pipocamento de casos de corrupção e a macrológica incompetência eclipsada da Dilma, o “eles” contagiou a população e aumentou a ponto de evidenciar o pior dos cenários para nossa Pátria. Atos antidemocráticos estimulados pelo anárquico presidente Bolsonaro tornaram-se comuns e violentos.
Passou da hora de restabelecer o regime legal. Para pessoas que sofrem de superioridade ilusória – julgam-se com direitos que não existem -, é preciso aplicar a lei para que entendam. Por exemplo, ninguém acha que defender o holocausto judeu seja liberdade de opinião. Nem uma raça e muito menos de apenas um, seja judeu ou algum concidadão. Quem não entende o limite, tem que aprender pela dor.
Ao mandar prender o deputado federal Daniel “O quê?” Silveira e por unanimidade (nem o nomeado pelo Bolsonaro ousou defendê-lo), o STF demonstra responsabilidade com a “res publica” conquistada a duras penas pelos patriotas que enfrentaram com flores os generais do trabuco, valentes contra o próprio povo e, agora, estultos diante de um inimigo oculto.
Chegou a hora dos parlamentares fieis descobrirem o que o Bebiano, a Joyce, e muitos outros descobriram: Bolsonaro não protege ninguém, nem valoriza ninguém. Parece que chegou “a noite das longas facas”.
