sábado, 15 junho 2024
POLÍTICA

Oposição prepara ofensiva contra o decreto antiarmas

Por Júlio César Cardoso, servidor federal aposentado Balneário Camboriú-SC
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Por Júlio César Cardoso
Foto: Arquivo Pessoal

Precisamos de escolas públicas de alta qualidade para preparar cidadãos e cidadãs para vida, para o trabalho, para o desenvolvimento do país, e não de armas!

Vejam só o cúmulo da irresponsabilidade: bolsonaristas se revoltam contra o decreto antiarmas do governo Lula (11.615, de 21/07/2023). Não tenho simpatia por Lula e Bolsonaro. Mas o decreto tem o aplauso da sociedade.

O Brasil não precisa de povo armado para se defender de nada, pois vivemos em pleno Estado Democrático de direito, em que o direito fundamental à segurança de todos está previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, da Constituição Federal.

O país precisa que os políticos tenham escrúpulo e não venham defender interesses grupais favoráveis ao armamento da sociedade. Fazer justiça com as próprias mãos em desrespeito aos princípios constitucionais não é característica de povo civilizado. Afinal, não vivemos num ambiente de anomia.

Assim, não àqueles que desejam pelotão de milicianos armados, travestidos de cidadãos de bem. Ademais, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de dar segurança a todos os cidadãos e cidadãs. Se o Estado falha, cabe aos políticos, como fiscais da sociedade, exigir o cumprimento constitucional.

Vejam o posicionamento de Benedito Domingo Mariano, ex-ouvidor das polícias de São Paulo: “A arma de fogo, usada de maneira inadequada, não tem volta, ela pode tirar a vida de outra pessoa. Apesar do treinamento, há agentes do Estado que usam a arma de fogo de maneira inadequada; com o cidadão comum, as armas podem ser um retrocesso na garantia da segurança.” Ou seja, há policiais treinados que possuem dificuldade para manusear a arma, o que não será diferente para o cidadão comum.

Em vez de armas, os seus defensores deveriam trabalhar por política de segurança pública de boa qualidade para todos. A sociedade não necessita andar armada. O Estado brasileiro tem o dever de proteger a sociedade contra os malfeitores.

Muitas mortes têm ocorrido pelo simples fato de os atores envolvidos andarem armados. “Pequenas discussões podem se tornar algo maior”, alertou o ex-ouvidor das polícias de São Paulo.

Por outro lado, é falaciosa e insustentável que a queda dos homicídios no país é devido ao aumento de brasileiros armados. Os homicídios continuam em escala ascendente, é só ler ou escutar os noticiários nacionais.

No governo Bolsonaro, houve um aumento de 474% na quantidade de armas registradas no país. A facilitação dos trâmites para o registro de CACs beneficiou traficantes de drogas e a milícia, conforme levantamento divulgado em fevereiro do ano passado.

Em comparação com janeiro de 2022, no início do último ano do ex-capitão, agora, com Lula, o número de armas cadastradas comuns despencou 71%. Estas informações são da fonte: Diário do Centro do Mundo.

A criminalidade no país não se combate com a distribuição de armas à população, mas com a implementação de políticas públicas sociais, observando o disposto constitucional.

Quando alguns políticos governistas se rebelam contra o decreto presidencial antiarmas, questões sociais graves persistem e não encontram igual reação desses fajutos parlamentares da “bancada da bala” no Congresso.

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