quinta-feira, 18 abril 2024

PCC, Sérgio Moro e o fim da ideologização da PF

Por Marcelo Aith, advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da Abracrim-SP

A Polícia Federal desarticulou um grave ataque contra duas importantes instituições brasileiras, ao prender integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam executar um atentado contra o senador Sérgio Moro e o promotor de justiça Lincoln Gakiya. A atuação da PF, comandas pelo diretor geral Andrei Rodrigues, foi extremamente exitosa e impediu que fosse posta em risco a vida dessas pessoas públicas e de seus familiares.

Segundo informações da PF, a facção criminosa pretendia assassinar o senador Moro e seus familiares, na impossibilidade, iriam sequestrar sua filha. Não há dúvida que essa ousadia do PCC deve ser tratada com grande atenção pelos Poderes da República, para que “moda”, à la Colômbia, não se normalize no cotidiano da vida dos brasileiros.

No entanto, esse gravíssimo fato, repita-se brilhantemente desbarato pela PF, não pode servir de palco político para oposição fazer ilações descabidas e acentuar, ainda mais, os ânimos. O senador Flavio Bolsonaro, em um discurso no mínimo irresponsável, correlacionou o plano do PCC, a uma fala infeliz e também irresponsável do Presidente Lula, que em entrevista ao Brasil 247, no último dia 21 de março, disse que “só vai ficar bem quando eu foder com o Moro”, em resposta sobre quando perguntado sobre como estava pelos procuradores e delegados que o visitavam formalmente n aépoca de sua prisão. Segundo Flavio Bolsonaro, “os sinais que vêm do atual governo não são bons desde a campanha”, comentou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionando o atual Governo Federal com o crime organizado ao relembrar que Lula usou, durante a campanha presidencial, um boné com a sigla CPX. Flávio vinculou o uso das letras a outra organização criminosa do Complexo do Alemão.

Não menos destemperada e também irresponsável, foi a fala do deputado federal Deltan Dallagnol, que ao subir na tribuna da Câmara dos Deputados para depositar seu apoio ao senador Moro, claramente quis associar o plano ao atual governo. “Os criminosos quererem vingança. Querem “ferrar” Sergio Moro, cada um com suas armas”, escreveu o parlamentar no Twitter .

Não se pode olvidar que a Polícia Federal estava monitorando o PCC e seu núcleo de inteligência há meses e o senador estava ciente dos fatos e com a segurança reforçada. Ou seja, a PF demonstrou que atua contra o crime e combate os criminosos, sem uma bandeira ideológica, diversamente do que aconteceu nos últimos 4 anos, em relação a cúpula dessa respeitável instituição de estado. A PF ministrou que é um órgão de segurança do estado e não do governo de plantão.

Por outro lado, causou estranheza a ausência de uma manifestação veemente dos integrantes do governo em solidariedade ao senador da República. Situações como essa não era apenas o senador o alvo, mas o Estado Brasileiro e, assim, todos os políticos, de mãos dadas, devem estar na luta contra o crime organizado. Tem que colocar as questões ideológicas de lado, para que situações como essas não se repitam e, pior, não se normalizem no Brasil.

Sérgio Moro, personalidade que tenho severas restrições pela sua dubiedade, apresentou um projeto de lei que merece ser analisado com bastante cautela e sem proselitismos baratos. O projeto, basicamente, imputa fato criminoso ao atos preparatórios de um atentado contra uma autoridade pública. Como se sabe o direito penal não pune os atos preparatórios, porém há que ser estudado antes de ser acolhido ou rejeitado, ouvido especialistas etc., para que seja mais uma norma criada no momento de crise e eivada de inconstitucionalidade.

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