Por Lair Moura
Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 25% da população do Brasil. É um número expressivo e considerável, que requer atenção e cuidados dos nossos governantes nos municípios, estados e União. Precisamos de uma voz dentro do nosso País que chegue até a opinião pública e que arrebanhe adeptos para a defesa das principais barreiras, enfrentadas por essa enorme parcela da população brasileira. Quando achamos que as dificuldades de locomoção ou qualquer outra limitação, ocasionada pela deficiência, são um grande problema, fica evidenciado que a maioria da população não tem consciência do que realmente significa ser uma pessoa com deficiência no nosso Brasil.
Quando convivemos com pessoas com deficiência, sejam elas quais forem, começamos a perceber as dificuldades de acesso às políticas públicas ou ausência dessas políticas. Quão difícil é inserir uma criança com deficiência em escola que tenha o que ela precisa, para desenvolver ao máximo o seu potencial?
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) assegura em seu artigo 58° que a Educação da pessoa com deficiência começa com zero ano, na Educação Infantil e vai ao longo da vida.
A Lei do Fundeb (Fundo que custeia a Educação) assegura que o valor da vaga para alunos com deficiência deve ser repassado também para as escolas conveniadas. Entretanto, o Estado não repassava esse valor para as escolas conveniadas, e só começou a repassar em 2022 por determinação do governador Rodrigo Garcia ao assumir como governador, ao meu pedido.
Para ser incluída no mercado de trabalho, a pessoa com deficiência tem que estar preparada, e só a escola especializada faz essa formação no nosso Estado. O aluno com deficiência intelectual que frequenta a Escola Regular não recebe esse atendimento.
A parceria com as escolas especializadas limita em 30 anos a idade para frequentar a escola especializada, ainda que a Lei fale que ela tem esse direito ao longo da vida.
É muito importante que Governo e Sociedade pensem em ações para incluir de fato todos os brasileiros, independentemente se possuem deficiência ou não. Quando foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, em 2015, o objetivo era assegurar e promover, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das garantias fundamentais. Antes da promulgação dessa Lei, grande parte da legislação existente sobre o tema, incluindo a Constituição Federal de 1988, utilizava a expressão “pessoa portadora de deficiência”. Com o advento do Estatuto e de uma Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre o tema, foi feito um documento internacional, responsável por adotar oficialmente a expressão “Pessoa com deficiência”.
Na tentativa de dar um uso para tão confusa redação, interpreto o mesmo, como o direito das pessoas com deficiência ou suas famílias de escolherem se querem um Ensino Especializado, que atenda às reais necessidades do educando, ou se contentam e preferem um ensino comum. O que cada um de nós pode provocar para fazer chegar até os governos, a real necessidade de políticas públicas, que promovam a inclusão de crianças, jovens e adultos com deficiência? Fica a reflexão.
