Reeleição, continuísmo a qualquer preço

Dentre as mudanças que o Brasil precisa avaliar para a retomada do rumo do desenvolvimento, uma das principais é o fim da reeleição para cargos executivos. Os textos das Constituições Federais de 1891, 1934 e 1988 proibiam a reeleição do Chefe do Executivo e do seu vice para o pleito imediatamente seguinte. A emenda constitucional nº 5, de 1997, alterou essa regra e logo de cara beneficiou o presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, que pôde concorrer a um novo mandato e venceu.

Cabe, aqui, avaliar o que aconteceu desde então. Fernando Henrique Cardoso deixou o Palácio do Planalto com baixíssima popularidade. Em seus dois mandatos, o crescimento do PIB foi pífio, com média de apenas 2,42% ao ano. A carga tributária, que correspondia a 28,3% do PIB quando ele assumiu, atingiu 32% no final de seu segundo governo. Nesse período de 8 anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil não evoluiu, permanecendo o país na 71ª posição mundial. O coeficiente Gini, que mede o nível da diistribuição de renda no Brasil, era de 0,601 no início do mandato e terminou com 0,589. Depois disso, o PSDB de FHC nunca mais conseguiu eleger um presidente.

Luiz Inácio Lula da Silva, o sucessor de Fernando Henrique, também se reelegeu. Ele recebeu o País na 71ª posição de IDH, entregando-o em 88º lugar. Iniciou o mandato com a carga tributária comprometendo 32% do PIB nacional, percentual que subiu para 34,3% ao final de seu segundo mandato. No coeficiente de Gini, assumiu o Brasil com 0,589 e terminou o mandato com 0,534. Fora do governo, foi alvo da Operação Lava Jato, que investigou o maior esquema de corrupção da história brasileira, com reflexos na Petrobras e outras empresas estatais, acabou preso e condenado em primeira e segunda instâncias, e posteriormente, por filigranas jurídicas, teve os processos anulados pelo STF.

Dilma Rousseff, eleita na sequência, igualmente conquistou um segundo mandato. Em seu governo, o crescimento médio do PIB foi de 0,55%. Acusada de pedalada fiscal, sofreu impeachment e não terminou o mandato. Nunca mais exerceu cargo público, tendo sido derrotada para senadora em seu estado, Minas Gerais. Michel Temer, vice- -presidente que assumiu no lugar de Dilma, não conseguiu desempenho melhor e sequer se candidatou. Enfrentou várias acusações de corrupção em seu governo e chegou a ser detido.

Jair Bolsonaro, eleito em 2018, tenta novo mandato, mas enfrentou instabilidade institucional que ameaçou a governabilidade. Nesses quatro anos, o crescimento do PIB não passou de 0,80% e nenhum outro índice importante apresentou melhora. Barrar o “superpresidencialismo” é uma necessidade que o Brasil precisa enxergar. A reeleição é uma anomalia que se soma aos despudorados Fundo Partidário e Fundo Eleitoral.