A demissão de seis agentes da Gama (Guarda Municipal de Americana), após investigação sobre uma abordagem com agressões registrada em outubro de 2025 nos bairros Cidade Jardim e Vila Biasi, passou a ser questionada na Justiça. Outros 12 guardas que também haviam sido afastados na época já retornaram às funções.
O caso tem origem em uma ocorrência durante a busca por um celular furtado, no bairro Cidade Jardim. Um vídeo, gravado por uma câmera pessoal de um dos guardas, registrou agressões físicas contra um suspeito que já estava detido.
Processo e questionamentos
As exonerações ocorreram após processo administrativo disciplinar instaurado pela corporação. No entanto, parte dos agentes desligados recorreu à Justiça alegando irregularidades no procedimento.
Entre os pontos levantados estão a ausência de uma etapa prévia de sindicância, prevista em legislação municipal, e a aplicação de penalidades consideradas mais severas em relação a outros envolvidos no mesmo caso.
Também foi questionada a demissão de servidores que estavam afastados por questões de saúde no momento do desligamento.
Decisão judicial inicial
Em uma das ações, a Justiça concedeu liminar favorável a um dos agentes. Na decisão, o juiz apontou possível violação a princípios como legalidade, razoabilidade e proteção à saúde do servidor, destacando que a administração já tinha conhecimento da condição clínica no momento das exonerações.
Outros pedidos seguem em análise.
Versões
No âmbito das defesas, há divergência sobre o grau de participação de cada agente na ocorrência. Um dos envolvidos, responsável pela gravação do vídeo, afirmou que utilizava câmera pessoal para registrar ações operacionais, prática que, segundo ele, já ocorria anteriormente. Ele nega ter divulgado as imagens.
Outros agentes sustentam que não tiveram participação direta nas agressões registradas.
Possíveis desdobramentos
A discussão judicial envolve a validade do processo administrativo e a proporcionalidade das penalidades aplicadas. Caso as exonerações sejam revertidas, há possibilidade de repercussão financeira para o município, a depender das decisões futuras.
Procurada por meio da Prefeitura de Americana, a Gama informou que não irá se manifestar sobre o caso.
As ações seguem em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito.
