Quarta, 22 Setembro 2021

Justiça de Goiás rejeita denúncia contra PM que abordou youtuber negro

Justiça de Goiás rejeita denúncia contra PM que abordou youtuber negro

No dia 28 de maio, enquanto gravava um dos seus vídeos, o youtuber foi abordado pelo cabo Gustavo Brandão da Silva e pelo soldado Fábio Ramos de Moura na orla do Lago Jacob, na Cidade Ocidental, um município de Goiás, a 50 km de Brasília 

Os dois PMs saíram da viatura e, com a arma em punho, foram em direção a ele, em sua bicicleta ( Foto: Reprodução/ Facebook)

A Justiça de Goiás rejeitou nesta quinta-feira (8) a denúncia por crime de constrangimento ilegal feita contra um policial militar pela abordagem do ciclista e youtuber Filipe Ferreira, 28. O juiz considerou que o jovem negro resistiu às ordens dos agentes. O Ministério Público vai recorrer da decisão.

No dia 28 de maio, enquanto gravava um dos seus vídeos, o youtuber foi abordado pelo cabo Gustavo Brandão da Silva e pelo soldado Fábio Ramos de Moura na orla do Lago Jacob, na Cidade Ocidental, um município de Goiás, a 50 km de Brasília.

Os dois PMs saíram da viatura e, com a arma em punho, foram em direção a ele, em sua bicicleta. Um deles grita: "Desce da bike aí".

Questionando o motivo da abordagem, já que estava apenas treinando, um dos policiais respondeu que era porque estava mandando. "Oxe, não é assim não", disse Ferreira, enquanto descia da bicicleta.

Foi o estopim para que outro policial começasse a gritar, mandando ele colocar a mão na cabeça –sempre apontando a arma. Ferreira afirma que está gravando e pergunta qual o motivo da ação. Ele também pede insistentemente que o policial abaixe a arma.

"Eu sou trabalhador, filho. Por que você faz isso comigo? Como se fosse um vagabundo? Eu não sou vagabundo, não. Olha como você tá apontando para mim", disse o youtuber.

"Esse é o procedimento! Coloca a mão na cabeça!", responde gritando o PM. "Isso aqui é uma abordagem, se você não obedecer, você vai preso. Eu tô te dando uma ordem legal."

Ferreira tira a camisa para mostrar que não estava armado, mas ao virar de costas é algemado. Quando pergunta o motivo de ser algemado, ouve a ameaça: "Resiste aí para você ver o que vai acontecer contigo".

A ação foi filmada pelo próprio youtuber e o vídeo termina após o agente pegar o celular do jovem. As imagens, no entanto, viralizaram nas redes sociais e o caso foi apontado como de racismo e violência policial.

Cerca de um mês após a abordagem, Ferreira denunciou nas redes sociais que estava sendo perseguido por PMs na cidade.

No fim de junho, ele publicou um novo vídeo, questionando outra vez o comportamento dos agentes. Na gravação, um policial sai de uma viatura e avisa: "Pode parar aí". O PM também grava o jovem e pergunta: "A viatura passou, deu 'tchauzinho', mas qual foi a ameaça que foi feita?".

Na postagem, o youtuber escreveu: "Estou sendo perseguido. Onde vou é assim, polícia me olhando e dando tchau, disparando sirene, sempre me intimidando".

O Ministério Público então ofereceu uma denúncia contra o cabo Gustavo Brandão da Silva, que estava na abordagem no fim de maio, pelo crime militar de constrangimento ilegal. A promotoria considera que não há motivo para denunciar o soldado Fábio Ramos de Moura.

Segundo o MP, a ação policial se deu "sem que houvesse qualquer notícia pretérita de crime ou mesmo fundada suspeita de cometimento de crime".

Para o juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara da Auditoria Militar, no entanto, a expressão de "fundada suspeita" é subjetiva.

Na decisão, ele levou em consideração o argumento dos policiais, de que Ferreira era suspeito por estar de bicicleta, em um local comumente frequentado por traficantes e usuários de drogas, e teria tido uma "atitude antecedente" de levar a mão à boca.

Na visão do magistrado, Ferreira resistiu à abordagem e "seria o caos total" se todos os abordados questionassem a ordem policial.

"Somente após o não atendimento da ordem pelo abordado –configurando resistência deste– foi que o investigado, mantendo a visualização e insistindo na verbalização a todo momento, reavalia o uso seletivo da força e lança mão de outros meios menos letais (colocação de armamento em posição pronto)", escreveu Garcia.

O juiz também não viu ilegalidade dos agentes ao algemar Ferreira.

"O policial militar não dispõe de bola de cristal. A sua expertise, o conhecimento da localidade e da comunidade em que atua e o instinto policial exercem influência na decisão de abordar ou não uma pessoa. E cumpre ao abordado obedecer, já que a ordem é lícita, decorrente do poder de polícia do Estado. Essa postura dos milhares de policiais militares goianos é que mantém os cidadãos seguros", escreveu.

O Ministério Público afirmou em nota que irá recorrer da decisão. 

 

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