Nesta sexta-feira (7) a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.340 tornou-se um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
Duas décadas depois, a história da professora Maria Aparecida de Fátima mostra que, para muitas mulheres, a violência não termina quando o agressor é preso ou condenado. Maria Aparecida sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em Santa Bárbara d’Oeste, em agosto de 2024. Dois anos depois, ainda enfrenta as consequências do ataque e tenta reconstruir a própria vida.
Crime aconteceu dentro de casa
O crime ocorreu em um apartamento do Condomínio Villa Bérgamo. O ex-marido da professora, policial penal, manteve a vítima em cárcere, efetuou disparos de arma de fogo e fez ameaças de morte. A PM (Polícia Militar) foi acionada e o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) participou da ocorrência. Para entrar no imóvel, os policiais utilizaram explosivos para romper a barricada montada na entrada.
A professora foi encontrada trancada em um banheiro, com ferimentos na cabeça provocados por agressões com a própria arma. As marcas do episódio permanecem presentes na vida da vítima.
Condenação não encerrou as consequências
A perícia encontrou três cápsulas deflagradas e uma munição intacta. O policial penal foi preso e posteriormente condenado pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio triplamente qualificado, além de tortura e porte ilegal de arma de fogo.
Apesar da condenação, Maria Aparecida continua enfrentando consequências físicas, emocionais, profissionais e financeiras. Os danos provocados no apartamento e em outros oito imóveis atingidos pelas explosões também passaram a ser discutidos judicialmente.
A professora segue afastada das salas de aula e relata dificuldades para retomar a rotina profissional. O episódio também afetou relacionamentos pessoais e provocou o afastamento de pessoas de seu convívio. É justamente nesse ponto que sua história se conecta aos 20 anos da Lei Maria da Penha: a proteção à mulher não se limita a impedir novas agressões, mas envolve também oferecer condições para que ela consiga reconstruir a própria vida.
Defesa busca reparação
A advogada Fernanda Fachine, que representa a professora, tenta reverter na Justiça a decisão relacionada à indenização. Segundo a defesa, a sentença fixou indenização de R$ 100 mil, mas o valor foi reduzido em dez vezes em segunda instância.
A estratégia é buscar uma reparação considerada compatível com os danos materiais e com as consequências provocadas pela violência.
Lei completa 20 anos
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de proteção às vítimas. Ao longo das últimas duas décadas, a legislação recebeu alterações para ampliar a proteção em situações de risco.
Em 2026, por exemplo, novas normas passaram a prever a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma, ampliaram as hipóteses de afastamento do autor da violência em casos que envolvam riscos à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher e estabeleceram novas regras para medidas protetivas de urgência de natureza cível.
As mudanças demonstram que a legislação continua sendo aperfeiçoada 20 anos após sua criação.
Números mostram dimensão da violência
No primeiro semestre de 2026, o Brasil registrou 741 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Mulheres, média próxima de quatro mulheres mortas por dia.
A pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, apontou que 37,5% das mulheres com 16 anos ou mais relataram ter sofrido algum tipo de violência nos 12 meses anteriores ao levantamento, o equivalente a 21,4 milhões de brasileiras.
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as polícias militares receberam, em 2024, 1.067.556 chamados pelo telefone 190 relacionados à violência doméstica, média de aproximadamente dois acionamentos por minuto.
Reconstruir a vida
A história de Maria Aparecida evidencia que a resposta à violência contra a mulher vai além da responsabilização criminal do agressor. A prisão pode representar uma resposta da Justiça e as medidas protetivas podem reduzir o risco de novas agressões. Para quem sobrevive, porém, permanece um processo mais longo de reconstrução da vida.
No caso da professora, o desafio continua sendo recuperar a autonomia, buscar reparação pelos danos sofridos e retomar a vida profissional e pessoal. Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a trajetória de Maria Aparecida reforça que a proteção às mulheres também envolve garantir condições para que as sobreviventes consigam reconstruir suas vidas.
