Dois médicos do Hospital de Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e uma empresa ligada a eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em Campinas. A ação foi protocolada nesta terça-feira (24) e aponta suspeita de favorecimento irregular de pacientes fora do sistema oficial do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o promotor responsável pelo caso, Daniel Zulian, os investigados, que são pai e filho, teriam criado um fluxo paralelo de acesso ao Ambulatório de Obesidade da unidade, priorizando pacientes encaminhados por meio de uma empresa da qual um deles é sócio administrador.
Esquema teria criado “fila paralela”
De acordo com a investigação, a empresa prestava serviços a municípios da região, realizando acompanhamento de pacientes com obesidade. Após esse processo, essas pessoas eram direcionadas diretamente ao ambulatório da Unicamp, sem passar pela Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), responsável pela distribuição de vagas no SUS.
A Promotoria afirma que, ao utilizar a estrutura do hospital público, os médicos facilitavam o acesso desses pacientes, criando uma espécie de fila paralela que privilegiava usuários vinculados à empresa.
Ainda segundo a ação, a prática teria violado princípios do SUS, como igualdade de acesso, além de gerar vantagens indevidas aos envolvidos.
Pedidos incluem bloqueio de bens
O Ministério Público solicitou à Justiça a concessão de liminar para indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão e 428 mil, quantia apontada como possível resultado de enriquecimento ilícito.
A ação pede a condenação dos acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo sanções como perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Contratos com prefeituras são citados
A investigação também aponta que a empresa envolvida firmou contratos com prefeituras da região. Um dos acordos, com o município de Indaiatuba, previa pagamento mensal de R$ 11.800 por seis meses, totalizando R$ 70.800, posteriormente prorrogado.
Outro contrato posterior estabeleceu remuneração de R$ 12 mil mensais por 12 meses, somando R$ 144 mil.
Caso segue em tramitação
A ação ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de bloqueio de bens, e os investigados poderão apresentar defesa ao longo do processo.
Posicionamento da Unicamp
Procurada pela TV TODODIA, a Unicamp informou que, em relação a este caso, foram instaurados dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo os dois profissionais. Ambos os processos foram concluídos. O pai foi absolvido, enquanto o filho sofreu como penalidade uma suspensão de 10 dias. A Unicamp ressaltou que os processos administrativos seguiram os trâmites institucionais previstos, com garantia de ampla defesa e do contraditório.
