Até o último sábado (30), 398 detentos foram flagrados pela Polícia Militar (PM) descumprindo algumas das regras do benefício das saidinhas temporárias em todo o território paulista.
Desses números, nos presídios localizados na área de cobertura do TODODIA, 5 foram recolhidos de volta às unidades prisionais, sendo 4 em Hortolândia e 1 em Americana.
Em parceria inédita entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Poder Judiciário, os detentos foram reconduzidos até os presídios do Estado, fazendo parte do novo pacote implementado na segurança para combater a reincidência criminal e o combate à impunidade.
Nessa nova iniciativa, os policiais do Estado têm permissão para fazer a recondução à cadeia quando detectarem o descumprimento de medidas durante o período de benefício aos presos em regime semiaberto.
Anteriormente, sem esse novo pacote, os policiais só poderiam prender o criminoso em saída temporária se ele fosse flagrado cometendo algum crime, não se apenas desrespeitasse as diretrizes da saidinha.
Entre essas diretrizes, os detentos não podem:
• Frequentar bares ou boates;
• Embriagar-se;
• Se envolver em brigas;
• Andar armado;
• Mudar o endereço passado para as autoridades onde permanecerá durante o benefício da saída;
• Ou praticar qualquer ato que seja considerado delito.
Segundo a SSP, para essa medida, a verificação é feita na própria abordagem, por meio de uma consulta nos dispositivos móveis e tablets das viaturas, que passaram recentemente a ter acesso às informações sobre cada uma das regras que os criminosos beneficiados têm de cumprir.
Segundo o secretário da pasta, Guilherme Derrite, a medida tem caráter preventivo e revoluciona o cumprimento das condições da saída temporária. “O policial agora não precisa mais esperar o detento cometer um crime para ser preso, ele tem autonomia para encerrar a saidinha mais cedo para o criminoso que não respeita o que foi acordado entre ele e a Justiça para que ficasse o final de ano na rua”, relatou o secretário.
Outras medidas
Em outra iniciativa inédita, a Secretaria da Segurança Pública, também em parceria com Justiça de São Paulo, passou a monitorar com tornozeleiras eletrônicas, sob determinação judicial, presos liberados em audiência de custódia, em especial os condenados por violência doméstica.
Com o monitoramento, a pasta consegue saber a localização exata dos condenados e também identificar o descumprimento de medidas cautelares.
Desde que foi implementado, em setembro, o projeto já permitiu monitorar 142 réus, sendo 61 por agressão contra mulheres.
