A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) conseguiu derrubar as liminares da Justiça e vai retomar neste fim de semana (7 e 8) as visitas de familiares aos presos em parte do sistema prisional do Estado, inclusive no Complexo Penitenciário Campinas/Hortolândia, CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana e CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré. As visitas estavam suspensas desde 20 de março deste ano, portanto, há quase oito meses.
Das 39 unidades prisionais subordinadas à CRC (Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central), a retomada acontecerá, por enquanto, em 24. Estas estão localizadas em Mococa, Campinas, Hortolândia, Sumaré, Americana, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Atibaia, Jundiaí, Bragança Paulista e Itirapina.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) do governo estadual tenta derrubar as demais liminares para reverter as decisões judiciais que proibiam as visitas presenciais, informou a pasta.
“Pela regra, neste fim de semana haverá visitas somente nos pavilhões pares e com limitação a uma pessoa por preso e somente pelo período de duas horas. Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais. As visitas íntimas também seguem suspensas e não será permitido contato físico a fim de evitar a disseminação da Covid-19”, informou a pasta estadual.
Além disso, a SAP informou que os visitantes deverão usar máscaras. Na entrada dos presídios, serão medidas temperatura e saturação de oxigênio. Será proibida a entrada de bolsas, mochilas, sacolas, comida, itens de higiene e roupas. Os produtos continuarão sendo enviados por correspondência.
Os protocolos com o novo regramento para a visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus. As medidas incluem uma série de restrições para contenção das taxas de contaminação da Covid-19 dentro do sistema prisional.
Das 177 unidades prisionais do Estado de São Paulo, 17 não retomaram as visitas, pois ainda existem decisões judiciais vigentes que impedem o retorno gradual e controlado, conforme protocolo.
POLÊMICA
O assunto divide os sindicatos das categorias. O presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado), Fábio César Ferreira, o Jabá, disse que pretende acionar a justiça novamente. “A SAP está sendo irresponsável”, disse. Segundo o presidente do Sifuspesp, presos com Covid-19 estão isolados nas próprias unidades prisionais e houve aumento do número de contaminados nas unidades – tanto de detentos quanto de funcionários – nos últimos 30 dias. Ele ressaltou que os familiares que moram longe terão que se locomover através de ônibus até as unidades e ficar em hotéis, o que pode aumentar os riscos de contaminação. “Vai ser um desastre, uma tragédia anunciada”, disse.
O presidente do Sindespe (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilantes Penitenciários do Estado), Antônio Pereira Ramos, disse que mais cedo ou mais tarde seriam retomadas as visitas presenciais e que a SAP adotou rígidos protocolos de saúde que serão seguidos para evitar contaminações. A partir de agora, o sindicato acompanhará a retomada das visitas.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Hortolândia, Marcelo Valk de Souza, viu com bons olhos a retomada gradual das visitas presenciais, mas fez uma série de ponderações.
“Vemos com bons olhos, é necessário para atender o direito do preso neste processo de ressocialização, mas a cautela deve ser observada, porque acima desse direito, está o de saúde pública, que a própria pessoa com a liberdade privada tem direito”, afirmou Valk.
AS REGRAS
– As visitas presenciais serão aos finais de semana, com a alternância de pavilhões habitacionais e avaliação dos dados de controle da evolução da pandemia pelas unidades prisionais e Comitê de Crise, considerando eventual aumento de casos suspeitos e confirmados entre os reeducandos e servidores
– As visitas serão por um período máximo de duas horas, das 9h às 11h e das 13h às 15h
– As visitas ocorrerão mediante divisões de pavilhões pares e ímpares, começando com os pavilhões pares (em um final de semana) e depois os ímpares (no outro final de semana)
– Os Centros de Ressocialização serão considerados pavilhão único, sendo as visitas realizadas em finais de semana intercalados e aos sábados com reeducandos com matrículas com final ímpar e domingos matrículas com final par
– Restrita a apenas uma pessoa por reeducando, devidamente cadastrada no rol de visitas e que esteja em faixa etária compreendida entre 18 e 59 anos, não pertencentes ao grupo de risco definido por órgãos de saúde
– Para ingresso na unidade prisional, o visitante passará por aferição da temperatura corporal e saturação.
– As visitas íntimas permanecem suspensas
Fonte: SAP
