Sessão aconteceu na manhã desta quarta-feira (3); audiência pública e sessão extraordinária também estão previstas para acontecer na mesma data
Por Renato Pereira
Em uma reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (3), os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram o PL (Projeto de Lei) do Executivo que autoriza convênio de assistência à saúde com a Santa Casa de Misericórdia do município.
A propositura visa integrar o hospital filantrópico ao SUS (Sistema Único de Saúde) e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde.
A proposta recebeu 16 votos favoráveis. Os vereadores Juca Bortolucci e Celso Ávila, ambos do PV, estavam ausentes da sessão. O convênio terá validade de cinco anos e a prefeitura fica autorizada a creditar à Santa Casa de Misericórdia os valores repassados pelo Ministério da Saúde. Audiência Pública e sessão ordinária A Câmara de Santa Bárbara está realizando ainda na noite desta quarta-feira, uma audiência pública para discutir os PLs 9 e 10 de 2023, ambos relacionados ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais.
O primeiro altera o grupo salarial do emprego “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” e recompõe a tabela salarial dos servidores enquadrados nos grupos A a E. Já o segundo, altera a lei relativa ao quadro do magistério, ampliando em 5% o salário desses profissionais, visando à compatibilização com o piso nacional.
O tema foi motivo de debate acalorado entre o vereador Eliel Miranda e professores ligados ao SindProSBO, sindicato que reúne os profissionais da categoria no município. A discussão ocorreu porque, caso o projeto não seja votado nesta semana, o aumento passará a valer apenas para os vencimentos de junho.
A data base da categoria é 1º de maio. “Se o projeto do reajuste não for aprovado, a mudança no salário dos professores ocorrerá apenas no próximo mês, fazendo com que o Executivo tenha de pagar os vencimentos retroativos de abril. Com isso, o valor a ser recebido pela categoria atingiria o teto tanto do sistema previdenciário quanto da Receita Federal e os profissionais teriam um salário líquido menor, prejudicando os professores”, comentou um professor que pediu para não ser identificado.
O embate durou cerca de 20 minutos. A sessão era acompanhada pelo grupo de professores, que protestaram contra o adiamento. A audiência contou com a presença da secretária de Administração Roberta Semmler Laudissi. Na sequência, seria realizada uma sessão extraordinária para votar as propostas.
