A primeira audiência pública para discutir o projeto do prefeito Chico Sardelli (PL) que abre caminho para concessão à iniciativa privada do serviço de saneamento, atualmente administrado pelo Departamento de Água e Esgoto e Americana (DAE), acontece nesta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores. O evento está previsto para começar às 19h.
O projeto de emenda nº 4/2025 propõe a revogação do parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que trata do serviço de saneamento público municipal e atualmente proíbe a concessão à iniciativa privada. De acordo com o Poder Executivo, o número de cidades que aprovaram a concessão do serviço tem aumentado no Brasil nos últimos anos e a medida seria uma das alternativas encontradas pelas administrações públicas para enfrentar os problemas de saneamento.
“A possibilidade de opção do poder público municipal pela concessão depende de estudos e das condições específicas de cada município. A alteração na lei orgânica permitirá a continuidade dos trabalhos técnicos e uma melhor amplitude de escolhas racionais para a área de saneamento como um todo – abastecimento de água e esgotamento sanitário -, visando equacionar os graves problemas que afligem a população de Americana e as autoridades municipais, que podem comprometer a nossa qualidade de vida no futuro”, afirma Sardelli.
A audiência é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal 8 da Claro (TV TODODIA), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
A população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, pelo endereço [email protected]; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara. A segunda audiência será realizada no dia 11 de agosto, às 10h30, também no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
