A empresa AliExpress afirma que, caso o Programa Mover seja aprovado com o texto que inclui a taxação de produtos importados por lojas on-line, os produtos serão taxados em 92%, sendo “a maior taxa praticada em todo mundo”, segundo a companhia chinesa.
A AliExpress se refere ao PL (Projeto de Lei) do deputado Atila Lira (PP-PL), cujo texto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e pede isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados. Ela ainda afirma que, a mudança terá um grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma vasta variedade de bens a preços acessíveis.
A empresa chinesa cita que, entre fevereiro e março deste ano, o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais do que em 2023. Criado em agosto, a iniciativa da Receita Federal visa intensificar a fiscalização e garantir a tributação de bens internacionais que chegam ao país
O Programa Remessa Conforme isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas fora do país. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita, em ima espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações
O Remessa Conforme isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
A AliExpress afirmou que permanece disponível e colaborativo com o governo federal e outros setores envolvidos, para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor. Entende-se que o debate sobre a tributação de compras internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos.
