Um grupo de professores e estudantes da rede pública municipal de Piracicaba realizou um protesto na manhã desta segunda-feira (15) em frente à sede da Secretaria da Educação para manifestar insatisfação com a transferência de servidores da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam) para a Educação. O principal questionamento é em relação aos critérios utilizados pela Prefeitura para promover a transferência dos servidores entre as pastas.
Segundo relatos dos participantes, a mudança tem provocado insegurança entre os funcionários, especialmente em relação às novas atribuições, locais de trabalho e à adaptação às funções que passarão a exercer na rede municipal de ensino.
Justificativa da Prefeitura
De acordo com a administração municipal, as mudanças fazem parte de uma reorganização interna destinada a adequar o quadro de pessoal às necessidades atuais da Prefeitura. O Executivo sustenta que a medida busca otimizar recursos humanos e garantir maior eficiência no atendimento à população.
Apesar da justificativa oficial, os manifestantes afirmam que a realocação pode comprometer atividades desenvolvidas pela Selam, principalmente em programas esportivos e ações voltadas ao lazer e à qualidade de vida da população.
Os servidores também alegam que a decisão teria sido tomada sem amplo diálogo prévio com os trabalhadores afetados. Durante o ato, representantes da categoria defenderam maior transparência por parte da administração municipal e a abertura de uma mesa de negociação para discutir a situação.
Transferência/alvo de debate na Câmara
A transferência dos funcionários passou a ser alvo de debate público após questionamentos apresentados na Câmara Municipal. Vereadores solicitaram esclarecimentos à Prefeitura sobre os motivos da medida, o número de servidores envolvidos e os impactos para os serviços prestados tanto pela Selam quanto pela Educação.
Durante a mobilização, representantes dos servidores também cobraram garantias de que não haverá prejuízos funcionais, salariais ou de progressão na carreira em decorrência das transferências. O grupo defende que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos e diálogo com os trabalhadores.
Advogada aponta ilegalidade
Priscila Nascimento Silva, advogada dos professores de Educação Física da Selam, afirma que os servidores não concordam com a transferência determinada pela Prefeitura porque ingressaram no serviço público por meio de concurso específico para atuar na área esportiva.
“Os servidores públicos estão vinculados ao concurso que prestaram. Esses professores fizeram concurso, há cerca de 18 anos, para atuar na área de esportes, na Selam. Eles não podem ser transferidos para atuar em escolas, no magistério, desenvolvendo atividades pedagógicas. São áreas e secretarias diferentes. Por isso entendemos que essa transferência é ilegal”, declarou.
Segundo a advogada, a Prefeitura publicou um ato administrativo transferindo dez professores da Selam para a Secretaria Municipal da Educação sem diálogo prévio com os servidores. “Saiu um ato da Prefeitura transferindo esses cargos sem negociação, sem conversa e de forma ilegal. Dez professores foram transferidos da Secretaria de Esportes para a Secretaria da Educação”, afirmou.
Questionada sobre a justificativa da medida, Priscila disse que a administração municipal aponta a necessidade de profissionais na rede de ensino, mas argumenta que isso não autoriza o remanejamento. “Se existe necessidade de professores na Educação, deve ser realizado concurso específico para essa área. O esporte e a educação física escolar são coisas diferentes. Quem prestou concurso para trabalhar na Selam tinha como objetivo atuar no esporte, e não em escolas com crianças, em atividades pedagógicas”, explicou.
A advogada também aponta prejuízos para os alunos atendidos pela Selam. “Além da violação dos direitos dos professores, há prejuízo para os alunos. Os estudantes atendidos pela Selam ficarão desfalcados com a retirada em massa de dez professores. E os alunos da rede escolar também podem ser prejudicados, porque esses profissionais estão sendo transferidos de forma arbitrária e contra a vontade deles para exercer uma função distinta daquela para a qual prestaram concurso.”
Representante dos alunos
Bruno Felipe Prates, representante da Comissão de Alunos, disse que dez professores que atuam pela Selam foram transferidos para a Secretaria de Educação sem qualquer conversa prévia. “Eles não foram avisados nem comunicados oficialmente. Simplesmente receberam um documento informando que não estariam mais vinculados à Secretaria de Esportes e que deveriam se apresentar hoje à Secretaria da Educação.” Segundo ele, esses profissionais não vieram da Educação para o Esporte por empréstimo. “Eles são professores do Esporte. Então, por que retirá-los da Secretaria de Esportes e transferi-los para a Educação? A impressão que fica é que alguns desses professores questionavam situações que consideravam inadequadas e, por isso, estariam sendo silenciados. O que queremos é que esse tipo de situação não aconteça dessa forma.”
Os relatos indicam que nenhuma turma foi comunicada sobre troca de professores ou alteração das atividades. “Não houve qualquer compromisso com a população. São mais de mil alunos atendidos pelos programas esportivos em diversas modalidades, e esses profissionais estão sendo retirados sem explicação clara ou justificativa apresentada”, afirmou Bruno.
Reunião com Procuradoria
Os advogados que representam os servidores afetados pelas transferências acompanham o caso e buscam uma solução administrativa para o impasse. Uma reunião está agendada para às 15 horas desta segunda-feira com representantes da Procuradoria Geral do Município, quando deverão ser discutidos os aspectos jurídicos da medida, os procedimentos adotados pela administração e as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. A expectativa é que o encontro possa esclarecer dúvidas e abrir caminho para um entendimento entre as partes.
