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Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o...
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Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das...
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Comarcas enfrentam obstáculos para implantar o ‘juiz das garantias’
Enfrentando um cenário de falta de pessoal, distância entre as cidades que chegam a centenas de quilômetros e ausência de um aparato estatal de...
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CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na quarta-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ),...
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CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis
Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos...
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CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo...
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CNJ aprova regras para auxílio-moradia
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem à tarde, na última sessão do ano, uma resolução com as novas regras para o pagamento...
