sábado, 7 fevereiro 2026

código de defesa do consumidor

O CDC e o protagonismo do consumidor

A possibilidade de trocar um produto com defeito, verificar a data de validade no rótulo dos alimentos e exigir a nota fiscal em cada...

Procon alerta contra venda do Código do Consumidor

O Procon de Santa Bárbara D'Oeste e a Fundação Procon-SP alertam os comerciantes para a venda ilegal de exemplares do Código de Defesa do...