domingo, 15 março 2026

Código de Trânsito Brasileiro

Nova lei: como trocar infrações leves e médias por advertência

A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro...

Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro

Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro...