Código de Trânsito Brasileiro
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Nova lei: como trocar infrações leves e médias por advertência
A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro...
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Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro
Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro...
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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser...
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Lei disciplina serviço de bike e patinete elétrico
Campinas é uma das primeiras cidades do Brasil a adotar normas para operação de bicicletas e patinetes elétricos. Um conjunto de regras para o...
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Multas nas rodovias crescem 39%
O total de multas aplicadas nas rodovias que cortam os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) cresceu 39,1% entre janeiro a maio deste...
