segunda-feira, 30 março 2026

Lei Complementar 477/2025

Justiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba

A Justiça de Piracicaba negou o pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para suspender, de forma imediata, a Lei Complementar...