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O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, sancionou a lei municipal nº 7.106, que torna obrigatória a utilização de focinheira em cachorros de médio e...

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista com...

Advogado e professor em direito imobiliário explica quais as medidas legais a serem tomadas

Proposta da deputada Marta Costa foi sancionada pelo governador Tarcísio na última semana; objetivo é ampliar a autonomia das pessoas com deficiência visual  Foto: Divulgação Na...

Iniciativa faz alterações no Código Tributário Municipal e beneficia famílias de baixa renda  Foto: Divulgação O Projeto de Lei Complementar nº1/2023, vai tornar a isenção do...

 Profissionais que identificarem indícios do crime e descumprirem determinação podem ser multados Foto: Divulgação  O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta sexta-feira (17), o Projeto...

Nova lei dos faróis pede atenção redobrada para não infringir legislação. Segundo o artigo 250 do CTB, o infrator pode levar multa de R$130,16 e...