lei

Advogado e professor em direito imobiliário explica quais as medidas legais a serem tomadas

Proposta da deputada Marta Costa foi sancionada pelo governador Tarcísio na última semana; objetivo é ampliar a autonomia das pessoas com deficiência visual  Foto: Divulgação Na...

Iniciativa faz alterações no Código Tributário Municipal e beneficia famílias de baixa renda  Foto: Divulgação O Projeto de Lei Complementar nº1/2023, vai tornar a isenção do...

 Profissionais que identificarem indícios do crime e descumprirem determinação podem ser multados Foto: Divulgação  O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta sexta-feira (17), o Projeto...

Nova lei dos faróis pede atenção redobrada para não infringir legislação. Segundo o artigo 250 do CTB, o infrator pode levar multa de R$130,16 e...

Projeto de lei foi aprovado em dezembro pela ALESP Foto: Divulgação O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31), a lei que garante a...

Um dos projetos garante isenção de IPTU para imóveis afetados por inundações e alagamentos  Foto: Divulgação A Câmara de Santa Bárbara d' Oeste retorna do recesso...