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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otavio de Noronha, afirmou ontem que a Constituição de 1988 garantirá a democracia brasileira “pouco...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito...
